Leilão de hidrogênio de baixo carbono fica para 2027, indica Fazenda

O Ministério da Fazenda sinalizou o adiamento do primeiro leilão brasileiro para incentivar a indústria de hidrogênio de baixo carbono, que agora deve ocorrer apenas em 2027. Essa decisão ajusta o cronograma da política energética nacional e estabelece a consulta pública sobre os mecanismos de fomento para novembro de 2026, preparando o caminho para a licitação no ano subsequente.

A postergação para 2027 diverge das expectativas iniciais do Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2), lançado em 2021. O PNH2 projetava a implementação dos primeiros mecanismos de incentivo, incluindo leilões, já para 2025 ou 2026, com o objetivo de posicionar o Brasil como um ator relevante na emergente economia global do hidrogênio de baixo carbono, aproveitando sua vasta matriz renovável.

A sinalização do Ministério da Fazenda reflete a complexidade de estruturar um arcabouço fiscal e econômico robusto para um setor ainda incipiente. Embora o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sejam os principais formuladores da política e dos estudos técnicos, a participação da Fazenda é decisiva na definição dos modelos de fomento e na garantia da sustentabilidade orçamentária dos incentivos.

Grandes empresas do setor de energia, como Petrobras, EDP, Eneva e Fortescue, já demonstraram interesse e estão desenvolvendo projetos-piloto no país, aguardando sinais regulatórios e de incentivo mais claros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também terá função essencial na regulamentação e fiscalização das futuras operações e dos contratos resultantes dos leilões.

Um pré-requisito fundamental para a concretização dos leilões é a aprovação do Projeto de Lei 5.816/2023, que tramita no Congresso Nacional e é originário do PL 2.308/2023 do Senado. Esse arcabouço legal busca definir o hidrogênio de baixo carbono, estabelecer seus incentivos e a governança do setor, sendo fundamental para garantir segurança jurídica e atrair os vultosos investimentos necessários.

O Brasil possui um potencial significativo para a produção de hidrogênio verde a custos competitivos, impulsionado pela abundância de fontes renováveis como eólica e solar. Contudo, o mercado nacional ainda é dominado pelo hidrogênio cinza, utilizado na indústria petroquímica. O hidrogênio de baixo carbono, por sua vez, encontra-se em fase de projetos-piloto e com investimentos iniciais, aguardando a consolidação de um ambiente regulatório e de mercado.

O adiamento do leilão pode gerar incerteza para investidores que aguardam um sinal claro de compromisso e incentivo governamental, potencialmente desacelerando a atração de capital estrangeiro e o desenvolvimento de novos projetos. Essa situação pode impactar a meta brasileira de se firmar como um player global em hidrogênio de baixo carbono, atrasando a descarbonização de setores industriais e a criação de uma nova cadeia produtiva e empregos especializados.

Em um cenário global competitivo, países como os Estados Unidos, com o Inflation Reduction Act (IRA) oferecendo créditos fiscais robustos, e nações europeias, com fundos e metas ambiciosas, já implementaram ou estão em fase avançada de seus regimes de incentivo. Para evitar desvantagem frente a esses mercados que já consolidam suas cadeias de valor, o Brasil precisa de um modelo competitivo.

Os próximos passos incluem a aprovação e sanção do PL 5.816/2023, requisito essencial para a estruturação do mercado. A consulta pública, prevista para novembro de 2026, será fundamental para o setor discutir os mecanismos de incentivo e as regras do leilão. A definição dos critérios de "baixo carbono" e os modelos de contrato serão os desafios regulatórios a serem superados até a realização do certame em 2027.