Carga SIN90.007 MW▼ 0,98%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,4%• 0,00%EAR SE/CO55,2%▲ 0,18%EAR Sul81,3%▼ 0,25%EAR NE58,8%▲ 0,17%EAR Norte51,6%▼ 1,15%ENA SIN141% MLT▼ 0,70%ENA SE/CO142% MLT▼ 0,70%ENA Sul333% MLT▼ 2,35%ENA NE52% MLT▲ 1,96%ENA Norte43% MLT▲ 2,38%Carga SIN90.007 MW▼ 0,98%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,4%• 0,00%EAR SE/CO55,2%▲ 0,18%EAR Sul81,3%▼ 0,25%EAR NE58,8%▲ 0,17%EAR Norte51,6%▼ 1,15%ENA SIN141% MLT▼ 0,70%ENA SE/CO142% MLT▼ 0,70%ENA Sul333% MLT▼ 2,35%ENA NE52% MLT▲ 1,96%ENA Norte43% MLT▲ 2,38%
Hidráulica52.513 MW(58%)▼ 0,67%Térmica11.840 MW(13%)▼ 5,15%Eólica8.580 MW(10%)▲ 0,94%Solar15.696 MW(17%)▲ 0,26%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica52.513 MW(58%)▼ 0,67%Térmica11.840 MW(13%)▼ 5,15%Eólica8.580 MW(10%)▲ 0,94%Solar15.696 MW(17%)▲ 0,26%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica52.513 MW(58%)▼ 0,67%Térmica11.840 MW(13%)▼ 5,15%Eólica8.580 MW(10%)▲ 0,94%Solar15.696 MW(17%)▲ 0,26%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%
BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,95▲ 1,14%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,95▲ 1,14%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,95▲ 1,14%
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Radar Energia
AnáliseRegulação & Política

MME aprova enquadramento de projeto de geração no REIDI

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.

4 de agosto de 2026 às 08:38Fonte oficial: MMERedação Radar Energia

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, concede benefícios fiscais para a implantação e operação do empreendimento.

O REIDI, instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007, permite a suspensão da exigência de PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens e serviços destinados a projetos de infraestrutura considerados prioritários. Para o setor elétrico, essa desoneração impacta diretamente a estrutura de custos de capital e operacionais, tornando o investimento mais atrativo.

A Portaria SNTEP/MME nº 3.168/2026, que retificou a numeração inicialmente divulgada pelo MME, entrou em vigor na data de sua publicação. Por se tratar de um enquadramento individual, não prevê regras de transição ou direito adquirido, e sua validade está diretamente atrelada à manutenção da outorga do projeto beneficiado.

A pessoa jurídica titular do projeto de geração é a principal beneficiada, com uma redução significativa nos custos de implantação e operação. Embora a portaria não detalhe impactos diretos e quantificáveis em tarifas de energia (TUSD/TUST) ou encargos setoriais, a desoneração fiscal contribui indiretamente para a competitividade da energia gerada.

A redução dos custos de capital e operacionais do projeto, proporcionada pelo REIDI, pode se traduzir em preços mais atrativos em futuros leilões ou no mercado livre. Essa maior eficiência de custos, a longo prazo, beneficia o sistema como um todo pela potencial ampliação da oferta e pela contribuição para a segurança do suprimento energético nacional.

A aprovação de enquadramento de projetos no REIDI é uma prática consolidada do MME desde 2007, reforçando a continuidade da política de incentivo fiscal para o desenvolvimento da infraestrutura energética. A Portaria MME nº 318/2018 já estabelece as diretrizes gerais, e esta nova portaria é uma aplicação rotineira dessas regras a um caso específico, sem alterar o arcabouço regulatório existente.

A empresa beneficiada deve manter a conformidade com as obrigações legais e regulatórias do REIDI. A revogação da outorga do projeto implicará na automática revogação do benefício fiscal, exigindo da companhia a observância contínua das normas aplicáveis para a manutenção dos incentivos concedidos.

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