Neoenergia Distribuição Brasília é criticada na CLDF por problemas com GD e faturamento
Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal criticaram a Neoenergia Distribuição Brasília por falhas na gestão de créditos de energia solar, quedas de energia e erros em contas de luz. As denúncias na CLDF se somam a um cenário de tensões regulatórias para a geração distribuída, com a cobrança do Fio B já em vigor e novas propostas da ANEEL para maior controle do setor.
A Neoenergia Distribuição Brasília foi alvo de críticas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por problemas na gestão de créditos de energia solar, quedas de energia e erros de faturamento. As denúncias, apresentadas por parlamentares, apontam que as falhas da concessionária prejudicam cerca de duas mil empresas e mais de três mil consumidores no Distrito Federal.
As críticas na CLDF ocorrem em um contexto de mudanças regulatórias para a geração distribuída (GD). A Lei 14.300/2022 estabeleceu a cobrança de 60% do Fio B, parcela da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), para sistemas instalados a partir de janeiro de 2023, impactando os custos e a atratividade econômica de novos projetos solares. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propôs um aumento médio de 1,86% nas tarifas da Neoenergia Distribuição Brasília, com 1,17% para residenciais, com deliberação final prevista para 20 de outubro de 2026 e vigência a partir de 22 de outubro.
A tensão regulatória se aprofunda com a Consulta Pública 033/2026 da ANEEL, que debate a modernização das regras de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos. A proposta prevê maior monitoramento e comando remoto sobre sistemas de minigeração (75 kW a 5 MW) e Centrais Tipo III (acima de 500 kW), incluindo a possibilidade de ordenar o corte de geração quando a rede não conseguir absorver a energia injetada, o que afeta a autonomia dos geradores. Em resposta a essas pressões, o Projeto de Lei 3.149/2026, conhecido como Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, tramita na esfera federal buscando impedir novas cobranças e garantir a manutenção das condições econômicas por, no mínimo, 25 anos.
A combinação da cobrança do Fio B e as propostas de controle da ANEEL tende a desestimular novos investimentos em geração distribuída, alterando a dinâmica de expansão da modalidade. O aumento tarifário proposto para a Neoenergia Brasília, por sua vez, impactará todos os consumidores da área de concessão, incluindo grandes usuários como hospitais privados. A Neoenergia, por sua vez, tem um plano de investimento de R$ 3,1 bilhões até 2030 para modernização da rede, visando endereçar as questões de qualidade do serviço.
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