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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), e a área técnica do órgão já recomendou o prosseguimento do certame. A decisão do plenário é crucial para o cronograma de contratação de potência, essencial para garantir a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e evitar riscos de desabastecimento.
Uma nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aponta para um aumento nos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devido aos custos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). O acréscimo, estimado em R$ 1,6 bilhão anuais pelo primeiro leilão, será repassado diretamente para as tarifas de energia elétrica de todos os consumidores, pressionando os custos para famílias e empresas.
O Tesouro Nacional divulgou as diretrizes para a quinta edição do programa Eco Invest Brasil, que, pela primeira vez, direcionará financiamento exclusivamente para inovações e tecnologias verdes em estágio inicial. O foco será em fertilizantes e combustíveis verdes, biogás, biometano e sistemas de baterias, visando mobilizar capital privado para acelerar a descarbonização de setores-chave da economia brasileira.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou por unanimidade a manutenção do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, decisão que reforça a segurança do suprimento elétrico no país. O tribunal rejeitou o envio do caso à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), indicando a ausência de irregularidades graves no processo.
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de dezembro de 2023 representou um marco para o mercado regulado brasileiro, ao contratar pela primeira vez sistemas de armazenamento de energia por baterias. Foram assegurados 600 MW de capacidade, com investimento estimado em R$ 1,4 bilhão. A Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (ABSAE) celebra o avanço regulatório, mas alerta para desafios persistentes na plena inserção da tecnologia na matriz elétrica nacional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) votará nesta segunda-feira, 22 de junho, as novas regras para o corte de geração de energia, conhecido como curtailment, e o edital de um leilão de transmissão. O tema, de grande relevância para o setor de energias renováveis, havia sido retirado da pauta da última terça-feira, 16, para que a diretoria da agência pudesse participar de uma audiência pública no Senado Federal.
A BYD anunciou um investimento de até R$ 500 milhões no Brasil para a produção de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), o maior aporte já declarado no setor. Manaus é a principal candidata a sediar a ampliação de sua fábrica ou uma nova unidade. A decisão estratégica da gigante chinesa, divulgada em 12 de junho, está diretamente atrelada à Portaria Normativa MME nº 136/2026, que estrutura o primeiro leilão de baterias do país e prioriza projetos com conteúdo nacional.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma Portaria Normativa que estabelece as diretrizes para um leilão inédito de reserva de capacidade focado em sistemas de armazenamento de energia em baterias. A medida visa modernizar o setor elétrico brasileiro, trazendo maior flexibilidade e segurança operacional diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) iniciou o cadastramento e a habilitação técnica de projetos de baterias para os leilões de energia de dezembro, estabelecendo 31 de julho como prazo final. Excepcionalmente, a fase inicial do certame não exigirá a apresentação de licenças ambientais prévias, de instalação ou de operação, flexibilizando o processo para acelerar a entrada de projetos de armazenamento no sistema elétrico nacional.