MME propõe 30% de renováveis para leilão de sistemas isolados de 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados (LSI) de 2027, propondo uma cota mínima de 30% de fontes renováveis em cada solução de suprimento. A iniciativa busca descarbonizar a matriz energética de regiões remotas e reduzir a dependência de termelétricas a diesel. O certame abrange oito lotes e 123,66 MW de potência para 31 localidades em cinco estados da região Norte, com contratos de até 15 anos. As contribuições podem ser enviadas até 17 de novembro, com o leilão previsto para o primeiro semestre de 2027.

A principal meta do LSI 2027 é aliviar a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo nacional fortemente impactado pelos altos custos da geração a diesel. A exigência de 30% de renováveis visa diminuir a queima do combustível, cujo preço projetado pela EPE para 2027 é de R$ 3,78 por litro. Geradores com soluções híbridas e renováveis tendem a ganhar competitividade, enquanto os dependentes exclusivos de diesel podem precisar se adaptar ou perder espaço nos novos contratos.

A iniciativa do MME se alinha a uma agenda recente de descarbonização do setor elétrico, complementando a consulta pública aberta em 23 de outubro para as metas do Programa Energias da Amazônia, que também visa substituir a geração a óleo diesel na região. O cronograma do leilão está estabelecido pela Portaria MME nº 143/2026, e a metodologia de cálculo do Preço de Referência e dos custos de combustíveis é detalhada no Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026. Enquanto o MME define as diretrizes, a EPE avalia tecnicamente, a ANEEL promoverá os certames e a CCEE integrará o grupo de acompanhamento.

A transição energética nos Sistemas Isolados, contudo, não está isenta de desafios. A integração de 30% de renováveis em redes de menor porte pode gerar complexidades técnicas de intermitência e estabilidade. Além disso, a permissão para o uso de ativos de geração usados, embora possa baratear o investimento inicial, levanta debates sobre a efetiva modernização e eficiência a longo prazo do parque gerador. A calibração dessas variáveis será crucial para garantir que a redução da CCC não resulte em custos marginais de suprimento mais elevados ou em uma renovação superficial dos ativos.