MME abre consulta para modernizar planejamento da transmissão e condicionar outorgas à demanda
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para atualizar as diretrizes do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), propondo vincular a licitação de novas instalações à demanda confirmada por Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs), agora estendidos a consumidores livres. A medida visa otimizar investimentos e reduzir custos para o consumidor.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para modernizar as diretrizes do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), visando substituir a Portaria MME nº 215/2020. Entre as principais mudanças propostas, está a criação de um Banco de Desenvolvedores Habilitados para relatórios de detalhamento, a possibilidade de edições extraordinárias do POTEE com consulta prévia de 10 dias às concessionárias, e a instituição dos Grupos de Estudos da Transmissão (GETs), coordenados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para identificar as necessidades de expansão. O POTEE passará a ter caráter determinativo, consolidando os resultados dos estudos para definir os equipamentos e instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Uma alteração crucial prevê a extensão da exigência de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) para consumidores livres, condicionando a licitação de novas instalações de transmissão à confirmação de carga. Essa exigência já era aplicada às distribuidoras desde junho de 2025. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultará o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para verificar se os CUSTs celebrados representam um montante suficiente para atender à condição de carga que determina a necessidade das instalações, antes de incluí-las nos editais dos leilões.
A consulta pública, regida pela Portaria SNTEP/MME nº 3.256, de 26 de outubro de 2026, está aberta até 30 de novembro de 2026. A norma, que divulga a proposta de Portaria Normativa, entrou em vigor em 29 de outubro de 2026. Os prazos para celebração dos CUSTs também foram ajustados para os próximos leilões de transmissão, com as datas específicas para cada certame a serem definidas em portaria. O MME prevê sete leilões de transmissão entre 2027 e 2029, com as datas a serem publicadas anualmente.
A iniciativa afeta diversos agentes do setor elétrico. O MME conduz a consulta e publicará a portaria final, enquanto a EPE coordenará os novos GETs. O ONS será consultado pela Aneel sobre a suficiência dos CUSTs e poderá indicar representantes para os GETs. Concessionárias de transmissão e distribuição, bem como consumidores livres, deverão celebrar CUSTs com o ONS. Desenvolvedores de relatórios técnicos precisarão se cadastrar no Banco de Desenvolvedores Habilitados. O principal impacto esperado é a redução de custos para os consumidores, ao evitar a construção de instalações de transmissão antes da demanda confirmada, buscando maior eficiência no planejamento e expansão da infraestrutura.
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