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27 resultados para "outorgas"

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

MME não confirma 7ª Emissão do POTEE 2025, gerando incerteza no planejamento da transmissão

A Portaria SNTEP/MME nº 3.200/2026, que formalizaria a 7ª Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, não foi confirmada publicamente, mantendo o mercado em compasso de espera. A ausência de publicação oficial impede a clareza sobre novos empreendimentos e diretrizes para a expansão da rede, impactando o planejamento de investidores e concessionárias.

18/09/2026MME

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Comissão do Senado aprova PLP que dá à ANP acesso a notas fiscais para fiscalização

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025, que permite à ANP acessar notas fiscais eletrônicas de empresas do setor de combustíveis. A medida visa aprimorar a fiscalização, combater fraudes e a concorrência desleal, condicionando a manutenção de outorgas ao consentimento para o acesso aos dados.

02/09/2026Senado Federal

Mercado

MercadoAnálise

Aneel autoriza operação comercial da UTE Novo Tempo Barcarena, com 629 MW

A Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena, no Pará, iniciou sua operação comercial nesta quarta-feira (26), adicionando 629,367 MW de potência outorgada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A autorização da ANEEL reforça o lastro energético na Região Norte, com a usina a gás natural operando sob contratos do Leilão A-6/2019.

26/08/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ANTAQ publica resolução que moderniza outorga de serviços na navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução nº 136/2026, que estabelece novos critérios e procedimentos para a outorga de serviços de transporte na navegação interior. A norma revoga 20 atos anteriores, simplifica o acesso para MEIs e institui um regime de penalidades mais rigoroso, visando maior segurança jurídica e eficiência.

19/08/2026DOU

MercadoAnálise

Aneel suspende restrições à autoprodução de usinas de até 5 MW

A Aneel reverteu, em caráter cautelar, a exigência de outorga para o cadastro de ativos de geração de até 5 MW como autoprodutores e o limite de três anos para usinas sem outorga já enquadradas. A decisão, que atende a um pedido da Abrapch, restabelece a segurança regulatória para cerca de 521 MW de capacidade instalada no Ambiente de Contratação Livre.

07/08/2026ABRAPCH

Mercado

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TCU pauta julgamento de chamamento público para ferrovias no Corredor Minas-Rio

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (5) o modelo do primeiro chamamento público de ferrovias, com foco no projeto piloto Corredor Minas-Rio. A decisão da Corte é crucial para chancelar o regime de autorização, que prevê contratos de 99 anos e outorga simbólica, estabelecendo um precedente para a atração de investimentos privados na malha ferroviária nacional.

03/08/2026TCU

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Aneel revoga outorgas de usinas solares e libera capacidade de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou outorgas para diversas Centrais Geradoras Fotovoltaicas, cancelando autorizações de implantação e exploração. A medida, publicada em despacho no Diário Oficial da União, busca racionalizar o uso da rede e desonerar o sistema de transmissão e distribuição.

31/07/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

Aneel prorroga outorga de termelétrica Santa Cruz AB até 2061

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a prorrogação da outorga da Usina Termelétrica Santa Cruz AB, de 84 MW, até 2 de novembro de 2061. A decisão garante a continuidade da operação do ativo da Bioenergética Santa Cruz, reforçando a previsibilidade de lastro para o Sistema Interligado Nacional.

22/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

MME prorroga outorga da UHE Suíça para Statkraft por 30 anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) deferiu a prorrogação da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Suíça para a Statkraft Energias Renováveis S.A. por mais 30 anos. A decisão, formalizada por despacho, também estabelece o valor anual de Uso de Bem Público (UBP) a ser pago, visando a modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

22/07/2026MME

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel nega reequilíbrio de RAP à Neoenergia Itabapoana, mas estende concessão até 2049

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e nova Receita Anual Permitida (RAP) da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., alegando ausência de amparo legal. Em contrapartida, a agência estendeu o prazo de outorga da concessão da empresa até 20 de junho de 2049, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.

16/07/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

MME abre consulta pública do POTEE 2026 para expansão da transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026, que propõe reforços e expansões na rede básica e demais instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN). O documento, que inclui o estratégico Bipolo Nordeste II, servirá de base para futuros leilões e autorizações da Aneel.

14/07/2026MME

Mercado

MercadoAnálise

Aneel estende concessão da UHE Jirau por 615 dias para recompor equilíbrio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14) a extensão da outorga da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau por 615 dias, alterando o término de dezembro de 2045 para 16 de agosto de 2047. A medida visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro da usina, corrigindo a alocação indevida de 124,97 MW médios ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em leilões passados.

14/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel avança em outorga de 52 usinas do LRCAP 2026

A ANEEL deu continuidade ao processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, avançando na outorga de 52 usinas destinadas a reforçar a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida formaliza a contratação de quase 19 GW de potência, mas projeta um encargo bilionário aos consumidores.

14/07/2026ANEEL

Empresas & Finanças

Empresas & FinançasAnálise

BTG Pactual executa garantias e assume 150 MW solares da Rio Alto Energias Renováveis

O BTG Pactual executou garantias financeiras ligadas à Rio Alto Energias Renováveis, assumindo o controle de três usinas solares que somam 150 MW de potência outorgada na Paraíba. A operação, divulgada ontem, 13 de julho, ocorre em meio ao processo de recuperação extrajudicial da Rio Alto, que busca reestruturar R$ 1,7 bilhão em dívidas.

14/07/2026CVM

Mercado

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Aneel regulamenta armazenamento de energia e incentiva ativos despachados pelo ONS

A ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

10/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL aperta regras para autoprodução, exigindo outorga e impondo critérios mais rigorosos para equiparados

A ANEEL publicou o Despacho nº 2.414/2026, que encerra a possibilidade de autoprodução apenas com registro na CCEE. A partir de agora, exige-se outorga para novos pedidos protocolados desde 25 de novembro de 2025, e critérios mais rigorosos são impostos a consumidores equiparados. A medida, que regulamenta a Lei nº 15.269/2025, estabelece um prazo de transição de três anos para cerca de 295 ativos existentes sem outorga, que serão reclassificados como produtores independentes.

08/07/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

ONS recebe 223 adesões para liberar 11,5 GW em capacidade de transmissão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de adesão à Resolução Normativa ANEEL nº 1.157/2026, mecanismo que visa desonerar projetos inviáveis e liberar 11,5 GW de margem de escoamento na rede de transmissão. A medida anistia integralmente penalidades e multas, permitindo a rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) e a revogação de outorgas de geração.

03/07/2026ONS

Mercado

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Aneel formaliza regras para armazenamento de energia e reduz custo de rede para SAE autônomo

A ANEEL publicou as diretrizes que formalizam a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no Brasil, preenchendo uma lacuna histórica e transformando esses ativos em componentes regulados do sistema. As novas regras, válidas desde 24 de junho, detalham os requisitos para outorga, conexão e operação, com destaque para a redução dos encargos de uso da rede para SAEs autônomos sob despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

03/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel aperta regras para autoprodução e exige outorga para novos projetos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) implementou novos procedimentos para a autoprodução de energia elétrica, alinhando-se à Lei nº 15.269/2025. As mudanças, em vigor desde novembro de 2025 para novos pedidos, exigem outorga para empreendimentos de geração e impõem critérios mais rígidos para a equiparação de consumidores, impactando centenas de ativos e elevando o rigor regulatório do segmento.

03/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL define outorga obrigatória para novos autoprodutores e dá prazo a usinas existentes

A ANEEL aprovou novos procedimentos para a autoprodução de energia elétrica, exigindo outorga de empreendimento de geração para novos arranjos e concedendo um prazo de três anos para cerca de 295 ativos já operantes sem a licença se adequarem. A medida, fundamentada na Lei nº 15.269/2025, visa maior rigor regulatório e impacta diretamente a competitividade do regime no Ambiente de Contratação Livre.

02/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

MME atualiza POTEE 2025 e prioriza expansão da transmissão para hidrogênio e data centers

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a 6ª Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, direcionando a expansão da rede para atender à crescente demanda de indústrias de hidrogênio de baixa emissão de carbono, eletrointensivas e data centers. A revisão, disponibilizada em 30 de junho, detalha projetos que incluem mais de 1.800 quilômetros de linhas de transmissão em 500 kV no Nordeste, além de reforços de pequeno porte já autorizados pela ANEEL.

02/07/2026MME

MercadoAnáliseDestaque

Aneel revoga outorgas de 1 GW em usinas solares da Atlas em Minas Gerais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou as outorgas de 25 usinas solares do Complexo Santa Rita, da Atlas Renewable Energy, em Buritizeiro (MG), totalizando 1.030 MW. A decisão, solicitada pela própria empresa, decorre da inviabilidade de escoamento da energia e se ampara em um novo mecanismo de anistia que evita penalidades.

02/07/2026Portalenergialimpa

MercadoAnáliseDestaque

MME publica 5ª edição do POTEE 2025 com novo mapa da transmissão e investimentos até 2032

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a quinta edição do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, que estabelece um novo panorama para a expansão da rede e detalha os investimentos necessários até 2032. O plano é crucial para o planejamento da infraestrutura, integrando novas fontes de geração e garantindo a segurança do suprimento nacional.

26/06/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel publica regras para outorga de sistemas de armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.

25/06/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Engie solicita à Aneel revogação de outorgas para 17 usinas solares na Bahia e RN

A Engie solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação das outorgas de 17 usinas fotovoltaicas, parte dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar, na Bahia e no Rio Grande do Norte. A geradora justifica o pedido pela inviabilidade econômica dos empreendimentos, causada pelos cortes recorrentes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

23/06/2026CNN Brasil

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Aneel revoga outorgas de 200 MW em projetos renováveis na Bahia e no Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou outorgas de 200 megawatts (MW) em projetos de geração renovável na Bahia e no Ceará, a pedido dos próprios empreendedores. A medida integra um movimento de "limpeza" no portfólio de projetos, muitos protocolados às pressas para assegurar subsídios antes de uma mudança regulatória.

18/06/2026Estadão

Mercado

MercadoAnálise

Aneel revoga outorga de PCH Estivadinho 3 por inviabilidade e descumprimento de cronograma

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou a autorização para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Estivadinho 3. A decisão, publicada via Despacho Nº 2.112 de 9 de junho de 2024, fundamenta-se no descumprimento reiterado do cronograma de implantação e na inviabilidade do empreendimento. Essa medida sinaliza a postura rígida da agência contra a "reserva de mercado" de outorgas e reforça a necessidade de compromisso dos empreendedores com os projetos de geração.

18/06/2026DOU