MME publica 5ª edição do POTEE 2025 com novo mapa da transmissão e investimentos até 2032

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a quinta edição do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2025, que apresenta um novo mapa para a expansão da rede e detalha os investimentos necessários até 2032. Oficializada por portaria, a medida é um passo crucial para direcionar o desenvolvimento da infraestrutura de transmissão, essencial para escoar a crescente geração de energias renováveis e garantir a segurança do suprimento nacional.

A atualização do POTEE reflete a dinâmica do setor elétrico brasileiro, que exige constante adaptação da infraestrutura de transmissão para acompanhar a rápida evolução da matriz energética, impulsionada pela expansão de parques eólicos e solares. O plano baliza a identificação de gargalos e futuras necessidades do sistema, assegurando que a energia gerada chegue aos centros de consumo de forma eficiente e confiável.

Os estudos que subsidiam o POTEE são elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essas entidades analisam a demanda, a oferta e a topologia da rede para propor os empreendimentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por sua vez, utiliza o POTEE como base para os leilões de transmissão, que contratam as empresas concessionárias responsáveis pela construção e operação das novas linhas e subestações.

Os investimentos no setor de transmissão são contínuos e expressivos. Leilões recentes de transmissão têm contratado bilhões de reais em novos empreendimentos. O certame de dezembro de 2023, por exemplo, previu R$ 18,2 bilhões em investimentos. Com mais de 170 mil quilômetros de linhas, a rede básica de transmissão brasileira precisa ser expandida para escoar a crescente produção de energia renovável. Essa energia, muitas vezes gerada em regiões remotas com grande potencial eólico e solar, precisa chegar aos grandes centros de consumo.

O POTEE complementa o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), detalhando as necessidades de infraestrutura para os próximos anos. O arcabouço legal que sustenta esse planejamento inclui a Lei nº 9.427/1996, que instituiu a ANEEL e definiu as bases para as concessões de transmissão. As portarias do MME formalizam a publicação do POTEE, e as resoluções normativas da ANEEL regulam os leilões e a fiscalização dos projetos.

A expansão da rede de transmissão, conforme delineado no POTEE, impacta diretamente a segurança do suprimento energético, pois reduz riscos de blecautes e otimiza o despacho de energia. Além disso, aprimora a transição energética ao viabilizar a conexão de novas usinas renováveis, pilar fundamental para a descarbonização da matriz elétrica brasileira.

Embora os investimentos em transmissão possam, a princípio, gerar um custo adicional na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a melhoria da infraestrutura tende a reduzir perdas e custos operacionais no longo prazo. Isso beneficia o consumidor final e a indústria com maior confiabilidade no abastecimento e, potencialmente, menores custos de energia no futuro, otimizando o uso de fontes mais baratas e limpas.

Os próximos passos envolvem a ANEEL, que utilizará o POTEE como base para futuros leilões de transmissão. Os projetos identificados no plano serão detalhados em estudos de viabilidade e, posteriormente, licitados. Os empreendimentos vencedores enfrentarão prazos de construção que variam de três a cinco anos, além de um complexo processo de licenciamento ambiental, frequentemente um dos maiores desafios para a entrega pontual das obras.