Aneel abre segunda fase de consulta pública sobre medidores inteligentes
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, que detalha os requisitos técnicos para a implementação do Sistema de Medição Inteligente (SMI). A iniciativa operacionaliza as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para a modernização da medição no setor elétrico, com foco na digitalização da rede e na abertura do mercado de baixa tensão.
A Aneel abriu, nesta segunda-feira (10/08), a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, avançando na regulamentação dos medidores inteligentes. O processo visa detalhar os requisitos técnicos e operacionais para a instalação do Sistema de Medição Inteligente (SMI), em linha com as diretrizes da Portaria Normativa MME nº 126/2026, publicada em janeiro deste ano, que estabelece a modernização da medição no país.
A proposta da agência define o SMI como uma solução integrada por medidor, interface de comunicação com o consumidor, sistema de comunicação de dados e sistema de gestão de dados. Entre os requisitos mínimos previstos na minuta estão a medição bidirecional de energia ativa e reativa, memória de massa de 37 dias, comandos à distância para atualização de firmware, corte e religamento de fornecimento, detecção instantânea de quedas de energia e travas antifraude automatizadas. As distribuidoras deverão disponibilizar ao consumidor, em até 24 horas, os dados de faturamento e qualidade da energia via plataforma digital.
A Portaria MME nº 126/2026 determinou que as distribuidoras instalem medidores inteligentes em 2% de suas unidades consumidoras por ano, durante dois anos, a partir de março de 2026, totalizando 4% até março de 2028. Os investimentos para a instalação desses equipamentos serão incorporados à base de remuneração regulatória das distribuidoras, com repasse tarifário aos consumidores, embora a mesma portaria autorize o uso de receitas acessórias próprias e complementares das distribuidoras para mitigar o impacto tarifário inicial.
A implementação dos medidores inteligentes constitui um pilar para a digitalização da rede de distribuição, com potencial para reduzir perdas comerciais e fraudes, que representam gargalos operacionais e tarifários. Além disso, a infraestrutura é fundamental para viabilizar futuras evoluções tarifárias, como tarifas inteligentes, e para a abertura do mercado livre na baixa tensão, promovendo maior eficiência e empoderamento do consumidor por meio do acesso a dados detalhados de consumo e geração.
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