Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%
BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
AnáliseRegulação & Política

Minuta da ANAC prevê dispensa de meta de SAF para aviação em 2027

A proposta de regulamentação da ANAC para o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) estabelece metas de descarbonização para voos domésticos a partir de 2027, mas inclui uma cláusula de flexibilidade que pode eximir as empresas aéreas do cumprimento da meta inicial, caso o SAF não esteja disponível ou o sistema de certificados não esteja operacional.

23 de setembro de 2026 às 13:48Fonte oficial: AnacRedação Radar Energia

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) propõe que as empresas aéreas possam ser dispensadas do cumprimento da meta regulatória de uso de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) em 2027. A minuta de regulamentação, que detalha o monitoramento e fiscalização das metas anuais de redução de emissões de CO2, prevê a flexibilização caso o produto não esteja disponível nos aeroportos ou se o sistema de Certificados de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF) não estiver operacional, conforme apuração do Radar Energia sobre o Aviso de Consulta Pública nº 12/2026 da agência.

A proposta estabelece metas anuais de redução de emissões de CO2 para voos domésticos, começando em 1% em 2027 e aumentando progressivamente até 10% a partir de 2037. Para o cumprimento dessas metas, a regulamentação permite o uso de mecanismos alternativos como Combustíveis de Aviação de Baixo Carbono (LCAF), Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio, certificados de sustentabilidade de SAF de outros países (com reciprocidade) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A combinação desses meios não poderá exceder 5% da meta anual compulsória, com limites transitórios de até 15% em 2027 e 2028, e até 10% em 2029.

A obrigação de redução de emissões, que afeta operadores aéreos que emitam 10.000 toneladas de CO2 ou mais em um ano em voos domésticos – incluindo grandes companhias como Gol, Latam e Azul –, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. Esses operadores deverão submeter um Plano de Monitoramento de Emissões (PME) à ANAC até 31 de outubro, apresentar anualmente um Relatório de Emissões (RE) e aposentar CS-SAF até 31 de janeiro do ano seguinte à meta. A minuta prevê multa de R$ 750 por tonelada de CO2 não reduzida, valor que não extingue a obrigação, transferindo-a para o ano seguinte.

A regulamentação da ANAC se insere no Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), instituído pela Lei nº 14.993/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026. A criação do CS-SAF e a adoção do modelo 'book and claim' são mecanismos cruciais para contornar barreiras logísticas, permitindo que o atributo ambiental do combustível seja negociado separadamente de sua movimentação física. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem ressaltado a necessidade de neutralidade de custos para a viabilidade do SAF em larga escala, dada a estimativa de que o SAF é significativamente mais caro que o combustível fóssil.

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