Artigo da UFRN avalia direito da energia frente à PNTE e desafios da expansão eólica

Um artigo publicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 9 de agosto de 2026 avalia o desenvolvimento do direito da energia no Brasil diante dos desafios impostos pela Política Nacional de Transição Energética (PNTE). O estudo, com foco na expansão da matriz eólica, analisa o arcabouço político instituído pela Resolução CNPE nº 5/2024, que estabelece diretrizes amplas para a descarbonização da matriz energética nacional.

A PNTE, formalmente instituída em 28 de agosto de 2024, atua como um arcabouço de alto nível, tendo o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) como seu instrumento operacional. O primeiro ciclo do Plante abrange o período de 2026 a 2029 e projeta uma transformação significativa da matriz. Cenários construídos pelo governo estimam até 81% de fontes renováveis na matriz energética e 99% de geração elétrica limpa até 2055, embora esses números não sejam metas formais. A política busca atrair R$ 2 trilhões em investimentos em energias renováveis em dez anos.

Apesar das diretrizes ambiciosas, a Resolução CNPE nº 5/2024 não detalha regras, limites ou percentuais específicos para a expansão de fontes como a eólica, nem o impacto em tarifas e encargos. Essa lacuna pode gerar incertezas para investidores e agentes do mercado, que aguardam as regulamentações futuras do Plante para compreender os passos operacionais e os efeitos quantificados sobre custos e modelos de negócio. O Ministério de Minas e Energia (MME) coordena o Plante, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).

A instituição de uma política de transição energética de longo prazo, como a PNTE, estabelece um marco para a coordenação intersetorial e a priorização de renováveis no planejamento. Essa abordagem impacta diretamente os estudos de longo prazo da EPE, como o PDE e o PNE, e as projeções do ONS, que precisarão incorporar essa nova realidade na adequação da oferta e demanda, bem como na expansão e nos reforços da infraestrutura de transmissão para escoar a crescente capacidade renovável.