Petrobras e PPSA fecham contratos de gás da União; ANP investiga acesso à infraestrutura
Petrobras e PPSA formalizaram dois contratos de R$ 2,9 bilhões para a compra e venda de gás natural da União, operacionalizando um novo polo de oferta para a indústria a partir de 2027. O acordo, que estabelece a Petrobras como agente de processamento, já é alvo de investigação da ANP sobre práticas anticoncorrenciais no acesso à infraestrutura do pré-sal.
A Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) fecharam dois contratos interdependentes de compra e venda de gás natural, totalizando R$ 2,9 bilhões, que operacionalizam a comercialização dos volumes da União na Bacia de Santos entre 2027 e 2029, conforme comunicado pela Abegás nesta quarta-feira (23). O acordo, que visa criar um novo polo de oferta para a indústria, ocorre em meio a uma investigação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no acesso à infraestrutura de escoamento e processamento de gás.
Pelo arranjo, a Petrobras comprará uma parcela de gás natural não processado de propriedade da União, proveniente dos campos de Tupi, Sapinhoá, Búzios, Sépia, Atapu e Itapu, na saída das plataformas. Este contrato, com valor de R$ 1,2 bilhão, terá preço indexado ao barril de petróleo tipo Brent, que em 23/09/2026 operava em aproximadamente US$ 99 por barril. Em contrapartida, a estatal venderá um volume fixo de gás processado à PPSA na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí (UTGITB), em um contrato de R$ 1,7 bilhão, com preço atrelado ao Henry Hub, que em 23/09/2026 estava em aproximadamente US$ 3,05 por MMBtu, acrescido de uma parcela fixa.
A estruturação desses contratos permite à PPSA monetizar o gás da União, utilizando a infraestrutura da Petrobras, e ofertá-lo diretamente ao mercado via leilão, sem a necessidade de desenvolver sua própria cadeia de escoamento e tratamento. O primeiro leilão de gás da União, previsto para 22 de outubro de 2026, com edital definitivo em 6 de outubro, ofertará 1,1 milhão de m³/dia de gás a partir de 2027, focado em consumidores industriais livres dos setores químico, petroquímico, siderúrgico, de mineração, ceramista, fertilizantes nitrogenados e vidreiro. A PPSA poderá encerrar o contrato de compra sem penalidades, conferindo flexibilidade à União.
A ANP, contudo, instaurou um procedimento administrativo para investigar se o modelo de comercialização e o acesso à infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural da Bacia de Santos podem configurar práticas anticoncorrenciais. A apuração, que tem prazo de 270 dias, é um ponto de atenção para o mercado, pois pode impor condições ou restrições que afetem a operacionalidade do modelo ou o acesso de outros players a esta infraestrutura essencial, impactando a abertura do mercado de gás.
A iniciativa da PPSA, regida pela Lei Nº 13.679/2018 e pela Resolução nº 15 do CNPE/2018, busca ampliar a oferta e a competitividade do gás natural para a indústria brasileira, com a expectativa de preços mais previsíveis, marcando a concretização de um plano de monetização dos volumes de gás do pré-sal da União.
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