Engie solicita à Aneel revogação de outorgas para 17 usinas solares na Bahia e RN

A Engie protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pedido de revogação das outorgas de 17 usinas fotovoltaicas, parte dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar, localizados na Bahia e no Rio Grande do Norte. A geradora justifica a inviabilidade econômica dos projetos pelos frequentes cortes na geração de energia, uma medida operacional imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A decisão da Engie evidencia um problema crescente no setor de energias renováveis no Brasil, especialmente no Nordeste: a infraestrutura de transmissão não acompanha a rápida expansão da capacidade instalada de geração solar centralizada. Projetos como os da Engie foram idealizados e outorgados em um cenário de forte incentivo à fonte, mas os gargalos na rede de escoamento tornaram-se um entrave significativo, impactando diretamente a receita dos empreendimentos.

O problema dos cortes de geração, embora historicamente mais associado à fonte eólica na região, intensificou-se para a solar nos últimos anos e representa um risco crescente para a sustentabilidade de novos investimentos. Nos horários de pico de produção, a rede de transmissão não consegue escoar toda a energia gerada, o que força o ONS a determinar o desligamento parcial ou total de usinas para garantir a segurança e estabilidade do sistema elétrico.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará o pedido da Engie, um processo que pode envolver a abertura de um processo administrativo e, eventualmente, uma consulta pública, dada a relevância do tema para o setor. As outorgas de geração são concedidas pela agência reguladora, com base em normativos, como a Resolução Normativa 876/2020, que detalha os requisitos para autorização e caducidade de concessões.

A Engie, como geradora, busca a revogação alegando força maior econômica. O ONS, por sua vez, atua na operação, executando os cortes para evitar sobrecarga e instabilidade no sistema. Contudo, a legislação brasileira apresenta uma lacuna importante por não prever mecanismos claros de compensação para os geradores afetados por cortes de geração impostos pela rede, agravando a situação para as empresas e fragilizando a segurança jurídica dos investimentos.

O Brasil já possui uma capacidade instalada de energia solar centralizada superior a 12 GW, com expressiva concentração no Nordeste. Bahia e Rio Grande do Norte, onde os complexos da Engie estão localizados, são estados com alta irradiação solar e grande volume de projetos. O aumento dos volumes de energia renovável não despachada (conhecido como *curtailment*) tem impactado diretamente a receita de projetos que operam no Mercado Livre de Energia (ACL), onde a venda ocorre por contratos de longo prazo ou no mercado de curto prazo.

A revogação de outorgas por inviabilidade econômica, motivada por restrições de rede, pode impactar negativamente a percepção de risco do Brasil para investidores em energias renováveis, desestimulando novos aportes. Consequentemente, isso pode atrasar as metas de descarbonização da matriz energética e a transição energética do país. Para os consumidores do Mercado Livre, a redução da oferta de energia renovável pode resultar em maior volatilidade de preços e menor previsibilidade nos contratos de longo prazo.

O problema de cortes de geração não é exclusivo do Brasil, mas é uma realidade em mercados com alta penetração de renováveis, como Alemanha, Califórnia (EUA) e Austrália. Nesses países, contudo, são comuns mecanismos de compensação para os geradores em caso de cortes impostos pela rede, ou planos agressivos de expansão da transmissão. A situação brasileira, portanto, ressalta a necessidade de um arcabouço regulatório mais robusto para a remuneração da capacidade e o escoamento da energia.

Paralelamente à análise da Aneel, o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com a agência reguladora e o ONS, precisará discutir soluções estruturais para o problema do escoamento da geração. Isso inclui a priorização de investimentos em novas linhas de transmissão e subestações nas regiões mais críticas, bem como uma revisão dos mecanismos de remuneração da capacidade. A decisão sobre a revogação das outorgas da Engie pode criar um precedente importante para outros geradores que enfrentam desafios semelhantes no país.