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MercadoA CCEE publicou os resultados de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo (MCP) para um vasto conjunto de períodos, abrangendo desde 2018 até os meses mais recentes de 2026. A medida consolida ajustes financeiros e reflete a aplicação de regulamentações como as RENs ANEEL nº 898/2020 e nº 1.109/2024, que impactam a alocação de custos e riscos no setor.
MercadoA Diretoria Colegiada da ANEEL pautou o recurso administrativo da TermoG SPE Ltda. para a próxima terça-feira, 11 de agosto, que definirá a contratação da UTE Garuva (88,2 MW) no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), crucial para o lastro do SIN.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina fotovoltaica APE MDB, totalizando 275 kW de capacidade instalada, localizada em Içara (SC). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, permite a contabilização da energia a partir de 6 de agosto de 2026, em conformidade com as regulamentações aplicáveis à geração distribuída.
MercadoA ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.
MercadoA ANEEL liberou as informações atualizadas do Data Room para o Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 4/2026, que inclui ativos da Afluente Transmissão de Energia. O certame, com investimento estimado em R$ 8,9 bilhões, ocorrerá em 30 de outubro de 2026, mas a inclusão dos ativos da Afluente depende da caducidade de sua concessão.
Regulação & PolíticaA Aneel fixou as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para 108 concessionárias de geração e transmissão, totalizando R$ 470 milhões para o ciclo de julho de 2026 a junho de 2027. O despacho formaliza a cobrança de um encargo setorial já conhecido, que será extinto em 2035.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 9 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 18/2026, que discute o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética (PEE). A medida visa ampliar o debate sobre uma mudança regulatória que busca priorizar desempenho e resultados nos projetos de eficiência.
Tecnologia & EficiênciaA ANEEL abriu a Consulta Pública nº 26/2026 para coletar subsídios sobre a prestação de contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do PROCEL (5º PAR PROCEL). O objetivo é promover a transparência e avaliar a aplicação dos recursos, dos quais 20% da verba de eficiência energética das distribuidoras são direcionados ao programa, conforme a Lei nº 13.280/2016.
Regulação & PolíticaA ANEEL cancelou uma multa de R$ 305.579,53 ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS) por insuficiência de lastro, atribuindo a falha a problemas sistêmicos da CCEE. A decisão, publicada em 4 de agosto de 2026, estabelece um precedente para o setor, instruindo a CCEE a ajustar seus sistemas de contabilização e liquidação, e submetendo-a à fiscalização da agência.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial da unidade geradora UG01 da UTE Azulão I, de 295 MW, e prorrogou por três meses o repasse integral dos adiantamentos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) à Roraima Energia. As decisões, publicadas em despacho, reforçam o suprimento do SIN e visam estabilizar o caixa da distribuidora.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por mais dois anos, em caráter excepcional, os mandatos dos presidentes dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. A decisão, tomada em 4 de agosto de 2026, busca assegurar a continuidade dos trabalhos dos colegiados diante das complexas transformações estruturais do setor elétrico brasileiro.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a operação comercial da Usina Termelétrica (UTE) Azulão I, da Eneva, a partir de 5 de agosto de 2026. A usina, com 295 MW de capacidade contratada, foi negociada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 e operará sob o modelo Reservoir-to-Wire (R2W), utilizando gás natural das concessões da própria Eneva na Bacia do Amazonas.
Regulação & PolíticaA ANEEL indeferiu o requerimento administrativo da ISA ENERGIA BRASIL para afastar a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) na linha de transmissão 345 kV Norte - Guarulhos C1. A decisão, publicada nesta quarta-feira no DOU, reafirma a postura regulatória da agência na aplicação do mecanismo que impacta a Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o requerimento administrativo da Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. (ETIM), ratificando a aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido a falhas em março de 2025.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a redução de 586 mil beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no último ano, citando dificuldades operacionais na aplicação da Resolução Normativa nº 1.147/2025.
MercadoA ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2026 da CRERAL, resultando em um reajuste médio de 13,06% nas tarifas para os consumidores e autorizando um repasse mensal de R$ 715.266,47 da CCEE à cooperativa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe a introdução de uma tarifa horária para consumidores de baixa tensão, visando emitir um sinal de preço que desloque a demanda de ponta e prepare o terreno para a abertura total do mercado de energia. A discussão é classificada como o mais importante debate sobre modernização tarifária em andamento na autarquia.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que até 2,75 milhões de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o subsídio até dezembro, caso não atualizem seus cadastros. A nova regra exige que o titular da conta de luz e o responsável familiar no CadÚnico sejam a mesma pessoa, visando corrigir inconsistências e impactando os custos da CDE para os demais consumidores.
MercadoA ISA Energia Brasil divulgou os resultados do segundo trimestre de 2026, refletindo a plena incorporação da redução de receita da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE) por decisão da ANEEL, enquanto a energização antecipada de novos projetos de transmissão, como Piraquê, adiciona Receita Anual Permitida (RAP) e mitiga parte dos efeitos regulatórios.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 22/2026 para coletar subsídios ao edital do Leilão 05/2026. O processo visa aprimorar critérios de habilitação, garantias financeiras e prazos de suprimento, buscando maior segurança energética e modicidade tarifária para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reavaliação das regras do programa Luz do Povo. A pasta alerta para o risco de exclusão de até 2,75 milhões de beneficiários, conforme comunicado pelo próprio ministério.
RenováveisA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou outorgas para diversas Centrais Geradoras Fotovoltaicas, cancelando autorizações de implantação e exploração. A medida, publicada em despacho no Diário Oficial da União, busca racionalizar o uso da rede e desonerar o sistema de transmissão e distribuição.
MercadoA ANEEL publicou resolução autorizando reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A. (antiga ISA CTEEP). A medida, formalizada no Diário Oficial da União, é um ato regulatório padrão para garantir a manutenção e aprimoramento da infraestrutura elétrica nacional.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à ANEEL a intensificação da fiscalização sobre as distribuidoras Light, Enel Rio, Enel São Paulo e Axia Energia, em resposta às interrupções massivas no fornecimento de energia que afetaram mais de 1 milhão de unidades consumidoras no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ofício exige apuração da diligência das concessionárias e o cumprimento de planos de contingência, com reporte direto ao ministério.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária amarela para o mês de agosto de 2026, impondo um custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh. É o quarto mês consecutivo sob o patamar amarelo, refletindo a necessidade de acionamento de termelétricas e pressionando o consumidor cativo.
Regulação & PolíticaA ANEEL autorizou a operação comercial de 32,5 MW da usina solar fotovoltaica Sol de Brotas 1, localizada na Bahia, a partir de 30 de julho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que o empreendimento comece a injetar energia no Sistema Interligado Nacional.
Regulação & PolíticaA ANEEL disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos que consolidam e explicam a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações e tornar a atividade regulatória mais compreensível para agentes e usuários do setor elétrico.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acompanha as interrupções no fornecimento de energia elétrica causadas por vendavais que atingiram o Rio de Janeiro e São Paulo em 29 de julho, deixando quase 1,9 milhão de imóveis sem luz no pico. A agência atua na fiscalização do desempenho das distribuidoras, sem novas regras regulatórias específicas para o evento.
MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou carga de 82.533 MWméd em 29 de julho de 2026, com a geração eólica respondendo por 18% da matriz e um corte de 385 MW no Sul, segundo o ONS. O cenário operacional se desenha em meio à persistente indefinição da ANEEL sobre as novas regras de curtailment, enquanto o CMSE aprovou a antecipação de 1,8 GW de térmicas para reforçar a segurança do suprimento.
MercadoA Enel Distribuição Rio registrou crescimento de 21,3% no EBITDA e 29% no CAPEX no segundo trimestre de 2026, em um momento crucial para a prorrogação de sua concessão. A ANEEL já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a continuidade do contrato, que aguarda decisão final para garantir a operação por mais 30 anos.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, propondo a obrigatoriedade de fabricação nacional. A medida visa reforçar a segurança do SIN e fomentar a indústria local, mas a indefinição sobre o rateio de custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap) gera incertezas para os geradores.
MercadoA comissão permanente de leilões da ANEEL rejeitou, em 28 de julho de 2026, o recurso da Evolution Power Partners (EPP) contra a inabilitação de seus consórcios ION no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A decisão, em primeira instância, mantém a EPP fora da contratação de lastro e reabre a possibilidade de convocação para Eneva e Global.
Regulação & PolíticaA diretoria da ANEEL registrou divergência na terça-feira (28) sobre a proposta de sorteio antecipado da relatoria para o processo que definirá a metodologia de custeio dos sistemas de armazenamento de energia por baterias. O tema é crucial para a previsibilidade do setor, já que a Lei nº 15.269/2025 já direciona os encargos exclusivamente aos geradores.
MercadoO diretor Gentil Nogueira, da ANEEL, pediu vista hoje do processo da Consulta Pública 45/2019, que trata do rateio contábil dos cortes de geração. A medida suspende temporariamente a deliberação e adia a discussão sobre a inclusão de usinas hidrelétricas no mecanismo, que hoje afeta principalmente eólicas e solares.
MercadoO diretor Fernando Mosna, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pautará para a reunião de 11 de agosto de 2026 o recurso da Enel São Paulo contra a abertura de processo administrativo de caducidade de sua concessão. A decisão da diretoria definirá se a investigação regulatória contra a distribuidora será mantida, anulada ou arquivada.
MercadoA ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da EDP Espírito Santo, resultando em um aumento médio de 7,52% para os consumidores cativos. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 7 de agosto, impactando cerca de 1,82 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios capixabas.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para ajustar as Regras de Comercialização aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2/2026 e 3/2026, propondo novos critérios de remuneração, encargos por descumprimento e garantias financeiras, além de proibir a venda de projetos antes da operação comercial para coibir a especulação.
MercadoA energia elétrica residencial foi o principal vetor do IPCA-15 de julho de 2026, que registrou 0,06%, segundo o IBGE. O avanço de 3,03% nas tarifas de luz teve o maior impacto individual sobre o índice de inflação, refletindo a bandeira tarifária amarela e reajustes anuais homologados pela ANEEL.
MercadoA área técnica da ANEEL propõe um reajuste médio de 1,86% nas tarifas da Neoenergia Brasília, impactando 1,23 milhão de consumidores no Distrito Federal. A proposta, que prevê aumento maior para alta tensão, está em consulta pública até 12 de setembro de 2026.
Tecnologia & EficiênciaA capacidade global de armazenamento de energia em baterias (BESS) é projetada para um salto de seis vezes até 2030, impulsionada por eletrificação e queda de custos. No Brasil, ANEEL e MME publicaram normas e diretrizes para leilões dedicados, estruturando o mercado e a integração da tecnologia ao Sistema Interligado Nacional.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 1.139,00 por megawatt-hora (MWh) para a Usina Termelétrica (UTE) Três Lagoas, operada pela Petrobras. A decisão, com vigência a partir de 23 de julho de 2026, é temporária e visa garantir a segurança do suprimento até o início dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026.
MercadoA CCEE propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para gerenciar a liquidação da energia de usinas do LRCap durante paradas programadas, direcionando as receitas à Concap. A ANEEL sinalizou apoio à proposta, recomendando consulta pública urgente e aplicação provisória das novas regras a partir de 1º de agosto.
MercadoA ANEEL publicou a Nota Técnica Conjunta nº 10/2026, que detalha as diretrizes para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Armazenamento (LRCAP-BESS), restrito a Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs) autônomos. O certame está previsto para dezembro deste ano, com início de suprimento em agosto de 2028.
MercadoA Axia Energia (AXIA3) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 28 de agosto de 2026 para deliberar sobre a incorporação de quatro subsidiárias integrais. O movimento visa simplificar a estrutura societária da companhia, concentrando ativos e passivos e otimizando a governança, mas depende de aprovação dos acionistas e da Aneel.
MercadoEm análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve discutir na próxima reunião de diretoria, em 28 de julho, a conclusão da Consulta Pública 45/2019 sobre o rateio do curtailment e a abertura de duas novas consultas para o edital do leilão de sistemas de armazenamento por baterias, agendado pelo MME para dezembro.
MercadoA Enel SP protocolou suas alegações finais junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (23), buscando reverter o processo de caducidade de sua concessão. A distribuidora contesta as acusações de falhas de desempenho da agência, especialmente após eventos climáticos extremos, em um processo que pode redefinir o futuro do serviço para mais de 8 milhões de consumidores e envolver bilhões em indenizações.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa nº 1.161/2026, que regulamenta os Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs). Paralelamente, o Plano Safra 2026/2027 incluiu baterias em suas linhas de crédito. Essas ações estabelecem um arcabouço regulatório e financeiro para impulsionar a escala comercial e a adoção de tecnologias de armazenamento no Brasil.
MercadoA ANEEL aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas na gestão da Geração Distribuída (GD), incluindo indeferimentos indevidos e descumprimento de prazos de conexão. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026.
