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50 resultados para "Aneel"

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel discute com TCU redução de inflexibilidade de térmicas da Eneva

A Aneel avalia nesta segunda-feira (21) um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar a operação de quatro termelétricas da Eneva, eliminando a obrigação de geração compulsória. A medida, que envolve 1,2 GW de capacidade, busca gerar economia para o consumidor regulado e otimizar a integração de fontes renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN).

há 4hANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Temporal no RS deixa 895 mil clientes sem energia e aciona regras de compensação

Um forte temporal atingiu o Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (21), deixando quase 895 mil clientes sem energia elétrica e ativando as novas regras da ANEEL para compensação automática. O evento intensifica a pressão sobre as distribuidoras e a estrutura tarifária, em um cenário de crescente recorrência de fenômenos climáticos extremos.

há 6hInfodovale

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ONS formaliza sandbox regulatório com cinco distribuidoras para testar modelo DSO

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) propôs à ANEEL um sandbox regulatório para testar o modelo de Distribution System Operator (DSO), visando integrar e despachar Recursos Energéticos Distribuídos (REDs) em tempo real. A iniciativa, que envolve cinco grandes distribuidoras, prevê participação obrigatória de geradores distribuídos, mas sem compensação financeira por eventuais cortes de geração durante os testes.

há 11hANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAo vivo

Aneel divulga terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a terceira edição de 2026 do boletim InfoTarifas, consolidando dados e análises sobre os processos tarifários do setor elétrico.

18/09/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel projeta alta de 9,4% na tarifa média em 2026, impulsionada pela CDE

A ANEEL estima um aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia elétrica para 2026, conforme a terceira edição do boletim InfoTarifas, superando as projeções de inflação. O crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor dessa pressão, embora um repasse de R$ 5,5 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) deva mitigar o impacto para consumidores em regiões específicas.

18/09/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ONS reporta CMO em queda no Sudeste/Sul/Nordeste e alta no Norte; propõe sandbox para DSO

O ONS divulgou os Destaques da Semana Operativa, apontando uma queda acentuada no Custo Marginal de Operação (CMO) nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste, enquanto o Norte viu seu CMO disparar. O Operador também formalizou à ANEEL uma proposta de sandbox regulatório para testar o modelo de Distribution System Operator (DSO), que envolverá geradores de micro e minigeração distribuída.

18/09/2026ONS

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Justiça suspende troca de cabos da Âmbar em Manaus e determina fiscalização da Aneel

Uma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a substituição de cabos de alta tensão pela Âmbar Energia em Manaus e restaurou a plena capacidade fiscalizatória da Aneel sobre a concessionária, derrubando cláusulas contratuais que limitavam a atuação da agência.

18/09/2026Bma

Empresas & Finanças

Empresas & FinançasAnálise

Aneel homologa reajuste tarifário de 6,94% para Equatorial Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, com efeito médio de 6,94% nas contas de luz a partir de 17 de setembro de 2026. A decisão, que afeta 3,12 milhões de unidades consumidoras, assegura a recomposição de receita da distribuidora, apesar da contestação judicial do Governo do Pará.

18/09/2026Equatorial Energia

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Neoenergia Distribuição Brasília é criticada na CLDF por problemas com GD e faturamento

Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal criticaram a Neoenergia Distribuição Brasília por falhas na gestão de créditos de energia solar, quedas de energia e erros em contas de luz. As denúncias na CLDF se somam a um cenário de tensões regulatórias para a geração distribuída, com a cobrança do Fio B já em vigor e novas propostas da ANEEL para maior controle do setor.

18/09/2026Cldf

Mercado

MercadoAnálise

ONS lança SAAT Nexus para modernizar liquidação de encargos de transmissão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou o SAAT Nexus, uma plataforma digital centralizada para a liquidação dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST). A solução, que já está em operação, visa modernizar e dar mais transparência ao processo de gestão para mais de 2 mil agentes do setor elétrico, alinhada a uma diretriz da ANEEL.

17/09/2026ONS

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAo vivo

Aneel reforça aviso prévio de 72 horas para desligamentos programados

A ANEEL reforça o direito dos consumidores a um aviso prévio de 72 horas para interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica, visando manutenções ou melhorias na rede de distribuição.

17/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel nega recurso da Vereda Alimentos e reafirma prazo de 10 anos para ressarcimento

A ANEEL negou o recurso administrativo da Vereda Alimentos Ltda. contra a Cemig Distribuição, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação. A agência reafirmou seu entendimento sobre o prazo de dez anos para ressarcimento, conforme o Código Civil.

17/09/2026DOU

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Aneel aprova regras para "Experimento Energias da Floresta" em áreas isoladas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para o sandbox regulatório "Experimento Energias da Floresta", iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto visa testar soluções inovadoras para eletrificação de populações isoladas, especialmente na Amazônia Legal, flexibilizando a regulamentação tradicional para permitir modelos descentralizados e comunitários.

16/09/2026MME

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Aneel aprova sandbox regulatório para levar energia a isolados da Amazônia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um sandbox regulatório de cinco anos para testar soluções inovadoras de acesso à energia em comunidades remotas, especialmente na Amazônia Legal. O "Experimento Energias da Floresta" visa criar um novo marco regulatório para a universalização do serviço, permitindo a experimentação de modelos descentralizados de geração, armazenamento e faturamento customizado.

16/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel aprova reajuste médio de 6,94% na tarifa da Equatorial Pará

A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará, com vigência a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União. O aumento, que impacta 3,12 milhões de unidades consumidoras, foi impulsionado principalmente pelos custos de compra de energia, mas mitigado pelo uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

16/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel propõe classificação de conjuntos operativos de usinas do SIN em consulta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (15/09) a Consulta Pública nº 034/2026 para revisar os critérios de classificação operacional de usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta permite a avaliação de "conjuntos operativos" e busca simplificar os Procedimentos de Rede, explicitando responsabilidades entre geradores, distribuidoras e o ONS.

15/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Câmara analisa PL que cria estatuto para proteger consumidor de energia solar

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, visando proteger a geração distribuída de alterações regulatórias retroativas e limitar a autonomia da ANEEL na imposição de novos encargos. A medida busca conferir maior previsibilidade aos investimentos no segmento.

15/09/2026Câmara dos Deputados

Mercado

MercadoAnálise

CCEE divulga dados preliminares de setembro em cenário de ajustes regulatórios e baixa adimplência

A CCEE publicou os dados preliminares da contabilização de setembro de 2026, em meio a alterações nas regras de comercialização da ANEEL e restrições a comercializadoras. O movimento reflete a urgência em mitigar riscos financeiros e garantir a estabilidade do Mercado de Curto Prazo (MCP), após a liquidação de julho registrar baixa adimplência.

11/09/2026CCEE

Mercado

MercadoAnálise

Matriz elétrica expande quase 2 GW em agosto; ANEEL avança com controle da minigeração

A matriz elétrica brasileira adicionou 1.968,37 MW em agosto, elevando a expansão anual para 4.852,78 MW, com forte predominância da fonte solar fotovoltaica. Diante do crescimento acelerado e dos desafios de transmissão, a ANEEL aprovou consulta pública para que distribuidoras possam controlar até 33 GW de minigeração distribuída.

11/09/2026ANEEL

Renováveis & TransiçãoAnálise

Abrapch aponta 16,9 GW em projetos de PCHs e CGHs com potencial de R$ 169 bilhões

Um levantamento da ABRAPCH, baseado em dados da ANEEL, identificou 16,9 GW em projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) em fase de estudos ambientais no Brasil. O potencial, que representa um investimento estimado de R$ 169 bilhões, ganha relevância com a Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu a contratação obrigatória de 4.900 MW em hidrelétricas de menor porte.

11/09/2026ABRAPCH

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel aprova controle indireto de 26 transmissoras para CDPQ e GEB

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu anuência prévia à transferência de controle societário indireto de 26 concessionárias de transmissão para a Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) e o Grupo Energía Bogotá (GEB), em decisão desta sexta-feira (11). A medida consolida a entrada de capital estrangeiro no segmento de transmissão, um movimento regulatório importante para ativos estratégicos do setor elétrico brasileiro.

11/09/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

ONS registra intercâmbio de emergência com Argentina em dia de alta carga no SIN

A operação do SIN em 10 de setembro registrou carga de 84.844 MWméd e acionamento de intercâmbio de emergência da Argentina, após falhas em grandes usinas e operação N-3. O cenário de estresse reforça a urgência da agenda regulatória da ANEEL para flexibilidade e armazenamento, com foco em novas regras para baterias e suprimento de última instância.

11/09/2026ONS

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel determina compensação à Fundação Armando Alvares Penteado por falha da Enel SP

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (SMA) da ANEEL determinou à Enel Distribuição São Paulo o pagamento de R$ 2.495,28 em compensação à Fundação Armando Alvares Penteado. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o descumprimento de um prazo regulamentar pela distribuidora, aplicando o Art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.

11/09/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel autoriza R$ 1,05 bilhão em obras de reforço na transmissão até 2029

A ANEEL autorizou a execução de 687 obras de reforço de pequeno porte no Sistema Interligado Nacional, totalizando R$ 1,05 bilhão em investimentos para aprimorar a confiabilidade e o escoamento de energia, especialmente de fontes renováveis. As intervenções, previstas no POTEE 2025, serão concluídas até o final de 2029 e terão seus custos repassados às tarifas de energia elétrica.

11/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAo vivo

Aneel destaca portal com estudos técnicos sobre geração e transmissão

A ANEEL comunicou a disponibilidade de seu Portal de Estudos Técnicos, que consolida informações e documentos relevantes para o setor elétrico, incluindo inventários hidrelétricos e análises de expansão da transmissão.

10/09/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel formaliza contratos de geração e transmissão que somam 2,5 GW e R$ 1,75 bi

A ANEEL formalizou nesta quinta-feira contratos de leilões de geração e transmissão, totalizando 2,5 GW de potência adicionada por hidrelétricas e R$ 1,75 bilhão em investimentos para a rede. Os acordos, com deságio médio de 53,20% na transmissão, reforçam a segurança energética e a capacidade de escoamento do SIN, com benefícios para os custos sistêmicos de longo prazo.

10/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel propõe inclusão de baterias em leilão de transmissão de 2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para o edital do Leilão de Transmissão nº 01/2027, com a principal novidade sendo a proposta de incluir projetos de armazenamento de energia por baterias no segmento de transmissão. A medida visa aumentar a confiabilidade do sistema e otimizar o despacho, com um lote específico no Acre que prevê R$ 249 milhões em investimentos.

10/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel revisa agenda regulatória e mantém foco em comércio de energia com vizinhos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, por meio da Portaria nº 7.157/2026, publicada no Diário Oficial da União. O documento ajusta o planejamento normativo da agência e reitera a prioridade no aprimoramento das regras de importação e exportação de energia elétrica com países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.

10/09/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel determina ressarcimento parcial de R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve ressarcir R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia, referentes à operação excepcional entre 2016 e 2018. O valor, a ser atualizado pelo IPCA, será custeado via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.

10/09/2026Atlaspublico

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Aneel revisa agenda 2026-2027: foco em armazenamento e suprimento, WACC fica de fora

A ANEEL aprovou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, incorporando a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia e a criação de um suprimento de última instância para consumidores livres. A agência, contudo, postergou a valoração da Geração Distribuída (GD) para 2027 e rejeitou o debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) para o biênio.

09/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Vista na Aneel adia decisão sobre uso de marca por distribuidoras no mercado livre

O diretor da Aneel, Willamy Frota, pediu vista do processo que discute a proibição do uso da mesma marca por distribuidoras e suas comercializadoras no mercado livre de energia, adiando a deliberação da agência. A decisão é crucial para a concorrência no mercado livre, especialmente com a abertura para consumidores de baixa tensão.

09/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel propõe novas regras para conexão de geração distribuída, baterias e VEs

A ANEEL abriu consulta pública para modernizar a regulamentação de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição, abrangendo geração solar, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga de veículos elétricos. O objetivo é assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico diante da crescente penetração dessas tecnologias.

08/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel recomenda ao MME renovação de concessões de Itiquira e Guaporé sob regime de cotas

A ANEEL decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação das concessões das hidrelétricas Itiquira e Guaporé por 30 anos, sob o regime de cotas. A medida, se homologada, visa destinar a energia gerada a distribuidoras a um custo que cobre apenas operação e manutenção, sem remuneração do capital investido na construção.

08/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ANEEL homologa lotes de transmissão com R$ 1,8 bilhão em investimentos e deságios de até 59%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou os lotes 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026, formalizando investimentos de até R$ 1,8 bilhão em infraestrutura para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O certame registrou deságios médios de 53,20% na Receita Anual Permitida (RAP) para esses lotes, com destaque para 59,04% no Lote 10, gerando uma economia anual de R$ 145,97 milhões para os consumidores.

08/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel fixa subvenção para cooperativas e permissionárias ligadas à Celesc

A ANEEL fixou os montantes financeiros de subvenção para cooperativas, permissionárias e concessionárias de energia elétrica com baixa densidade de carga, supridas pela Celesc Distribuidora em Santa Catarina. A medida, publicada em Despacho nº 3.465/2026, visa compensar os altos custos operacionais e moderar tarifas para os consumidores locais.

07/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

CCEE defende autonomia para aplicar sanções sem homologação da Aneel

A CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.

07/09/2026CCEE

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Procuradoria da Aneel valida competência da agência para restringir distribuidoras na comercialização

A Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu parecer jurídico que valida a competência da agência para impor restrições a distribuidoras no segmento de comercialização de energia. O documento abre caminho para a deliberação da diretoria da ANEEL, pautada para 8 de setembro, sobre novas regras que visam coibir práticas anticoncorrenciais e proteger o consumidor no mercado livre.

04/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel pauta consulta para distribuidoras controlarem 33 GW de MMGD

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir consulta pública para revisar os procedimentos de rede, propondo que as distribuidoras passem a controlar até 33 GW de minigeração distribuída (MMGD) e usinas GD do tipo 3. A medida visa coibir irregularidades, redefinir a potência instalada e promover a modicidade tarifária.

04/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel aprova redução de 14,67% nas tarifas da Roraima Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução tarifária média de 14,67% para os consumidores da Roraima Energia, com vigência a partir de 1º de setembro de 2026. A medida, formalizada pela Resolução Homologatória nº 3.607, beneficia cerca de 213 mil unidades consumidoras e reposiciona o estado entre as menores tarifas residenciais do país.

04/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel fixa subvenção para distribuidoras de baixa densidade de carga

A ANEEL publicou o Despacho nº 3.502/2026, que fixa a subvenção econômica para cooperativas e permissionárias de distribuição de energia elétrica que operam em regiões de baixa densidade de carga. A medida visa garantir a continuidade do serviço e a moderação tarifária para os consumidores dessas áreas, ao compensar os altos custos operacionais.

04/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel declara área em Vilhena de utilidade pública para subestação da Guaporé Sul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública uma área de 261.305 metros quadrados em Vilhena, Rondônia, para a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. construir a Subestação 500/230 kV Vilhena 3. A Resolução Autorizativa Nº 16.764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 4 de setembro.

04/09/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel sobresta pedido de extensão da UHE Cachoeira Dourada da Enel

A ANEEL suspendeu a análise do pedido de extensão da concessão da UHE Cachoeira Dourada, operada pela Enel Green Power, conforme despacho publicado no DOU. A decisão aguarda a conclusão do processo regulatório que definirá os critérios para tais extensões, garantindo uniformidade e segurança jurídica ao setor.

04/09/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel encerra consulta sobre processo sancionador da CCEE e avança em governança do ACL

A ANEEL encerrou a Consulta Pública nº 17/2026, que propõe um novo processo sancionador para a CCEE, conferindo à Câmara poderes para apurar e punir condutas irregulares no mercado de energia. A iniciativa representa um avanço na governança e integridade do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

03/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel mantém inabilitação de consórcio ION em leilão de capacidade

A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Aneel reiterou a inabilitação do Consórcio ION no Leilão de Reserva de Capacidade por inconsistências financeiras. A diretoria da agência também negou o pedido da J&F para suspender prazos de acesso, pressionando a decisão sobre um aporte de R$ 600 milhões em garantia para o CUST.

03/09/2026Portalenergialimpa

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

CMSE encarrega Aneel de aprimorar Resposta da Demanda a partir de 2027

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) no sistema elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi encarregada de apresentar um cronograma detalhado para implementar as melhorias a partir de 2027, visando maior confiabilidade e modicidade tarifária.

03/09/2026MME

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel detalha nova estrutura organizacional e competências em pacote de portarias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou sua nova estrutura organizacional com a publicação de um conjunto de portarias que atualizam o Regimento Interno, criam gabinetes de assessoramento e redefinem as atribuições de assessorias e superintendências. As mudanças visam otimizar a governança e a interação com o setor.

03/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel aprova edital de leilão de transmissão com R$ 8,9 bilhões em investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026, que prevê R$ 8,9 bilhões em investimentos para expandir a infraestrutura elétrica em sete estados. O certame, agendado para 30 de outubro, licitará projetos que somam 1.866 km de linhas e 13.564 MVA em capacidade de transformação, visando integrar novas fontes de geração e atender ao crescimento da demanda.

03/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel libera operação comercial de UTE Jacarezinho 2 com 25 MW no Paraná

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) liberou a operação comercial da unidade geradora UG1 da UTE Jacarezinho 2, de 25 MW, no Paraná. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que a usina térmica da Maringá Energia Ltda. comece a gerar energia a partir de 2 de setembro de 2026, adicionando capacidade ao SIN.

03/09/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel fixa TFSEE para distribuidoras com atualização tarifária de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras que tiveram sua atualização tarifária em agosto de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, estabelece a cobrança de 0,4% do benefício econômico anual para custear as atividades de regulação e fiscalização da agência.

03/09/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Câmara aprova urgência para PLP que visa proteger orçamento de agências reguladoras

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que busca impedir cortes orçamentários em agências reguladoras federais como ANEEL e ANP. A medida sinaliza um avanço na proteção da autonomia financeira dessas instituições, importante para a estabilidade regulatória do setor de energia.

02/09/2026Câmara dos Deputados