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Aneel adia decisão sobre regulamentação do curtailment e EVT

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de novas regras para o curtailment, os cortes de energia por restrição operativa, após pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna. A decisão, que afeta a remuneração de encargos de serviço do sistema (EVT) e a operação de usinas renováveis, será retomada em reunião futura da diretoria.

há 5hPortaltela

Engie solicita à Aneel revogação de outorgas para 17 usinas solares na Bahia e RN

A Engie solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação das outorgas de 17 usinas fotovoltaicas, parte dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar, na Bahia e no Rio Grande do Norte. A geradora justifica o pedido pela inviabilidade econômica dos empreendimentos, causada pelos cortes recorrentes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

há 5hCNN Brasil

Aneel envia edital de leilão de transmissão de R$ 15,7 bilhões ao TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o edital do próximo leilão de transmissão, previsto para outubro, que ofertará R$ 15,7 bilhões em investimentos. Os projetos incluem a construção de 6.464 km de linhas e 9.200 MVA em capacidade de subestações, essenciais para a expansão e segurança do sistema elétrico nacional.

há 18hANEEL

Aneel autoriza operação comercial de nova usina eólica no Nordeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu autorização para o início da operação comercial de uma usina eólica na região Nordeste. A medida contribui para expandir a capacidade de geração renovável do país, reforçando a posição da região como polo eólico.

há 20hCNEN

ANEEL agenda segunda sessão pública para Leilão de Transmissão nº 1/2026 em 3 de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) marcou para 3 de julho a segunda sessão pública para debater a minuta do edital e dos contratos do Leilão de Transmissão nº 1/2026. Este encontro é crucial para refinar as regras do certame, que visa atrair investimentos bilionários na expansão da infraestrutura elétrica do país.

há 21hANEEL

Aneel aprova edital de leilão de transmissão de R$ 8,9 bilhões e exclui lote boliviano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do próximo leilão de transmissão, previsto para outubro, que prevê R$ 8,9 bilhões em investimentos para expandir a rede elétrica brasileira. A decisão, no entanto, excluiu um lote de interconexão com a Bolívia, evidenciando os desafios persistentes em projetos de infraestrutura transfronteiriça na região.

há 22hCNN Brasil

Bandeira amarela permanece em junho e encarece conta de luz em R$ 2,989/100 kWh

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de junho, adicionando R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos à conta de luz. A decisão reflete um cenário de custos de geração moderadamente elevados, exigindo o despacho de usinas termelétricas para complementar o suprimento hídrico.

22/06/2026MME

ANEEL reverte inabilitação de consórcio do LRCap 2021 e projeto avança

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reverteu a inabilitação do Consórcio Ebrasil Celne, um dos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2021. A decisão, tomada após recurso administrativo, permite que o projeto de geração siga adiante, assegurando a concretização de uma capacidade essencial para a segurança do suprimento elétrico nacional.

22/06/2026Giroengenharia

20/06/20268e6d2318-9353-4af9-8752-30f3b162000b

MercadoAnáliseDestaque

Ministério da Fazenda critica monopólios e apoia Open Energy da Aneel para abrir mercado elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição e instituir o Open Energy, com o objetivo de facilitar a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda defendeu a proposta como crucial para coibir abusos de poder de mercado das distribuidoras e estimular a concorrência, alinhando o Brasil às tendências globais de abertura de dados no setor elétrico.

Dia do Perdão: ONS recebe pedidos para liberar 11,5 GW da rede elétrica

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou pedidos para liberar 11,5 GW em capacidade de conexão à rede, no âmbito do "Dia do Perdão" instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A iniciativa permite que geradores desistam de projetos sem penalidades, visando descongestionar a malha de transmissão e otimizar o uso da infraestrutura para empreendimentos viáveis.

19/06/2026Liberal

ONS Atualiza Dados de Restrição Operacional por Constrained-Off em Usinas Solares

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.

Tecnologia & EficiênciaAnálise

Tecnologia & Eficiência

Aneel lança Projeto Energia Consciente para escolas públicas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou o Projeto Energia Consciente, uma iniciativa de eficiência energética voltada a escolas públicas. A ação, que conta com a participação de distribuidoras dos grupos Neoenergia e Equatorial, busca reduzir o consumo de eletricidade e promover a educação para o uso racional da energia.

19/06/2026CNEN

ONS registra 223 adesões a novos procedimentos da Resolução ANEEL 1.157/2026

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de agentes do setor para aderir à Resolução ANEEL 1.157/2026, norma que estabelece novos procedimentos para o funcionamento do mercado e a operação do sistema. Esse volume expressivo de pedidos reflete a contínua adaptação do setor elétrico brasileiro às diretrizes regulatórias, impulsionada pela expansão do mercado livre e pela modernização da infraestrutura.

Abraceel defende CP 33/2025 e autorregulação para fortalecer mercado livre de energia

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destacou a importância da Consulta Pública 33/2025 da ANEEL e da autorregulação da associação para o avanço e a governança do mercado livre de energia no Brasil. A autorregulação, com início previsto para agosto, é vista como um marco para a transparência e segurança jurídica do setor, que já responde por 38% do consumo nacional.

19/06/2026Dgabc

Aneel abre consulta pública para a quarta revisão tarifária da Celesc-DIS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 14/2026, referente à Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Celesc Distribuição S.A. (Celesc-DIS). Este processo definirá as novas tarifas para os 3,3 milhões de consumidores cativos em 264 municípios de Santa Catarina. O rito regulatório, que ocorre a cada quatro ou cinco anos, visa reequilibrar os custos da distribuidora e remunerar os investimentos, com a homologação das novas tarifas prevista para agosto de 2024.

Colisões em postes de energia afetam 15 milhões de brasileiros por ano e elevam custos na tarifa

Colisões em postes de energia elétrica afetam 15 milhões de brasileiros por ano, conforme levantamento da Abradee com dados da Aneel. Esse problema crônico onera a infraestrutura e os consumidores, pois os custos de reparo, que somam centenas de milhões de reais anualmente, são repassados para a tarifa, impactando a qualidade do serviço e a segurança pública.

19/06/2026ABRADEE

Encargos da Reserva de Capacidade sobem R$ 2,3 bilhões, informa ANEEL

Uma Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelou um aumento de R$ 2,3 bilhões nos encargos da Reserva de Capacidade de Último Recurso (LRCAP). Esse custo adicional será repassado integralmente aos consumidores de energia elétrica. O acréscimo, que ainda aguarda aprovação da diretoria da agência, pressiona as tarifas e os custos do mercado livre, pois remunera a disponibilidade de usinas térmicas contratadas para garantir a segurança do sistema.

ONS recebe 223 pedidos para destravar transmissão, superando expectativa da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 pedidos de adesão à Resolução ANEEL 1.157/2023, superando as expectativas da agência reguladora e confirmando o interesse do mercado em liberar capacidade de transmissão. A medida é crucial para desobstruir o acesso à rede para novos projetos de geração, especialmente os de fontes renováveis, que enfrentam gargalos significativos.

ABSOLAR critica dupla cobrança da ANEEL sobre baterias em geração distribuída

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) expressou preocupação com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para sistemas de armazenamento de energia por baterias. A entidade alerta que a aplicação de uma dupla cobrança pelo uso da rede elétrica pode inviabilizar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil, dificultando a integração de fontes renováveis e freando investimentos cruciais para a transição energética.

19/06/2026Engenharia

"Dia do Perdão" da ANEEL libera 11,5 GW em capacidade de transmissão

O mecanismo "Dia do Perdão", instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para desobstruir a rede de transmissão, atraiu 223 pedidos de adesão, totalizando 11,5 GW em capacidade a ser liberada. O volume de solicitações superou as estimativas iniciais da agência, sinalizando um alívio significativo para a saturação do sistema elétrico nacional.

19/06/2026Xpi

ONS entrega plano para gerir excedentes de energia na rede de distribuição

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entregou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um plano detalhado para a gestão de excedentes de energia nas redes de distribuição, uma medida crucial diante do rápido crescimento da geração distribuída (GD) no país. O documento visa mitigar desafios técnicos como sobrecarga e variações de tensão, otimizando a capacidade da infraestrutura para absorver a crescente produção de energia por consumidores-geradores.

Polícia do Amazonas investiga reenergização indevida que eletrocutou trabalhador

A Polícia Civil do Amazonas apura as circunstâncias da eletrocussão de um trabalhador durante manutenção em rede elétrica, com foco na possível reenergização indevida da fiação. O incidente, que mobiliza também o Ministério do Trabalho e a ANEEL, reacende o debate sobre a segurança operacional no setor de distribuição de energia.

19/06/2026G1

Aneel aprova versão 2.0 de submódulos do PRORET com novos critérios para Itaipu e Angra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a versão 2.0 dos Submódulos 6.2 e 12.6 do Programa de Regulação Tarifária (PRORET), que estabelecem novos critérios para a alocação dos custos de geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional e das Usinas Nucleares de Angra 1 e 2. A medida aprimora a metodologia de repasse desses encargos às tarifas de energia elétrica, impactando diretamente distribuidoras e consumidores finais em todo o país.

Aneel traduzirá relatórios de AIR para três idiomas para atrair investimento estrangeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passará a disponibilizar seus Relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em três idiomas. A medida visa aprimorar a transparência e facilitar a atração de investimentos estrangeiros diretos para o setor elétrico brasileiro, alinhando a agência a padrões internacionais de governança e reduzindo barreiras de informação para potenciais investidores.

Tecnologia & EficiênciaAnálise

Tecnologia & Eficiência

Baterias de armazenamento superam termelétricas a gás em custo-benefício para flexibilidade da rede

Pela primeira vez, o custo de armazenamento de energia em baterias se mostra mais competitivo que o de termelétricas a gás para prover flexibilidade ao sistema elétrico, um marco que pode acelerar a transição energética no Brasil. Paralelamente, a ANEEL adiou a deliberação sobre novas regras de autoprodução, gerando incerteza regulatória e afetando 295 projetos de minigeração distribuída.

19/06/2026Xpi

Usinas reversíveis avançam na pauta de flexibilidade do sistema elétrico

A necessidade de flexibilidade no sistema elétrico brasileiro, acentuada pela expansão de fontes renováveis intermitentes, coloca as usinas hidrelétricas reversíveis no centro da discussão. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) as enxerga como uma solução crucial para gerenciar a volatilidade da matriz, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério de Minas e Energia (MME) debatem o arcabouço regulatório para viabilizar esses projetos.

18/06/2026Sindenergia

ANEEL alerta hidrelétricas do Sul sobre segurança de barragens diante de El Niño e risco de cheias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alertou as concessionárias de geração hidrelétrica no Sul do Brasil para reforçarem a segurança de suas barragens. A medida responde à alta probabilidade de um El Niño intenso, que deve intensificar as chuvas na região. O fenômeno pode impactar o sistema elétrico nacional, exigindo maior despacho de usinas térmicas e elevando os custos de geração e as tarifas de energia para os consumidores.

18/06/2026Jornalosul

MGI autoriza nomeação de quatro especialistas em regulação para ANEEL

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de quatro Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida reforça o quadro técnico da agência, que há anos enfrenta um déficit de pessoal, impactando sua capacidade de fiscalização e análise em um setor em constante expansão e complexidade.

18/06/2026CNEN

CCEE atualiza regras para compensar usinas solares com geração impedida

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.

18/06/2026CCEE

Aneel pauta reunião extraordinária para debater ordem de curtailment

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para 22 de junho uma reunião extraordinária para debater a ordem de curtailment, ou corte na geração de energia, um tema crucial para o setor de renováveis. A discussão busca estabelecer regras claras para a compensação de geradores eólicos e solares afetados por limitações da rede, visando reduzir a insegurança regulatória e impulsionar novos investimentos no país.

ANEEL projeta alta de encargos na conta de luz com Leilão de Reserva de Capacidade

Uma nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aponta para um aumento nos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devido aos custos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). O acréscimo, estimado em R$ 1,6 bilhão anuais pelo primeiro leilão, será repassado diretamente para as tarifas de energia elétrica de todos os consumidores, pressionando os custos para famílias e empresas.

18/06/2026MME

Agências reguladoras alertam para risco de cortes orçamentários na fiscalização de energia

Dirigentes de agências reguladoras alertaram o Senado sobre os graves riscos dos cortes orçamentários para a fiscalização de serviços essenciais, a segurança jurídica e a atração de investimentos em infraestrutura. O bloqueio de R$ 23,7 bilhões imposto pelo Decreto 12.990, de 2026, afeta diretamente setores como energia e petróleo, com a Aneel e a ANP sofrendo reduções significativas em suas capacidades de atuação.

18/06/2026Senado Federal

ANEEL disponibiliza relatórios de AIR em três idiomas para atrair investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passará a disponibilizar seus relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em português, inglês e espanhol. A medida visa aprimorar a transparência e a comunicação com o mercado internacional, facilitando a entrada de investidores estrangeiros no setor elétrico brasileiro e atraindo capital essencial para a expansão e modernização da infraestrutura de energia no país.

Renováveis

RenováveisAnálise

Aneel revoga outorgas de 200 MW em projetos renováveis na Bahia e no Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou outorgas de 200 megawatts (MW) em projetos de geração renovável na Bahia e no Ceará, a pedido dos próprios empreendedores. A medida integra um movimento de "limpeza" no portfólio de projetos, muitos protocolados às pressas para assegurar subsídios antes de uma mudança regulatória.

18/06/2026Estadão

Aneel revoga outorga de PCH Estivadinho 3 por inviabilidade e descumprimento de cronograma

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou a autorização para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Estivadinho 3. A decisão, publicada via Despacho Nº 2.112 de 9 de junho de 2024, fundamenta-se no descumprimento reiterado do cronograma de implantação e na inviabilidade do empreendimento. Essa medida sinaliza a postura rígida da agência contra a "reserva de mercado" de outorgas e reforça a necessidade de compromisso dos empreendedores com os projetos de geração.

18/06/2026DOU

Aneel propõe multas de até R$ 50 milhões e reforça fiscalização no mercado livre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para discutir um novo processo sancionador no Mercado Livre de Energia, propondo multas que podem atingir R$ 50 milhões para agentes que cometerem infrações. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares, conferindo mais poder à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na aplicação de penalidades.

18/06/2026Simpleenergy

ANEEL passa a publicar relatórios de Análise de Impacto Regulatório em três idiomas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a publicação de seus relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em português, inglês e espanhol. A medida visa ampliar a transparência e a acessibilidade das decisões regulatórias, buscando atrair investimentos estrangeiros para o setor elétrico brasileiro e alinhar a agência às melhores práticas internacionais, facilitando a compreensão para um público global de investidores e pesquisadores.

ANEEL vota regras para corte de geração e edital de transmissão nesta segunda-feira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) votará nesta segunda-feira, 22 de junho, as novas regras para o corte de geração de energia, conhecido como curtailment, e o edital de um leilão de transmissão. O tema, de grande relevância para o setor de energias renováveis, havia sido retirado da pauta da última terça-feira, 16, para que a diretoria da agência pudesse participar de uma audiência pública no Senado Federal.

18/06/2026

Aneel debate compensação por curtailment de renováveis em reunião extraordinária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agendou uma reunião extraordinária para discutir o curtailment, ou corte de geração, de usinas eólicas e solares. O tema ganha urgência com a rápida expansão dessas fontes no Brasil. O encontro busca estabelecer critérios claros para a redução da produção e, crucialmente, definir mecanismos de compensação financeira para os geradores afetados, preenchendo uma lacuna regulatória que impacta a segurança jurídica e os novos investimentos no setor.

18/06/2026MME

ANEEL disponibiliza relatórios de Análise de Impacto Regulatório em inglês e espanhol para atrair investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) agora oferece seus relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em português, inglês e espanhol. A iniciativa visa ampliar a transparência do setor elétrico brasileiro, atrair investimentos estrangeiros e proporcionar maior clareza e segurança jurídica a potenciais investidores e organismos internacionais interessados no mercado de energia do país.

Furtos e Fraudes de Energia Custam R$ 7 Bilhões Anuais aos Consumidores Brasileiros

Os consumidores de energia elétrica no Brasil arcam com um custo anual superior a R$ 7 bilhões nos anos de 2024 e 2025, valor que cobre furtos e fraudes na rede de distribuição. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e das distribuidoras, o problema se concentra nas regiões Norte e Sudeste, elevando as tarifas e comprometendo a qualidade do serviço.

18/06/2026Câmara

18/06/2026Portalenergialimpa

ONS e CCEE pedem cautela à Aneel na inclusão de resposta da demanda no Dessem

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) solicitaram cautela à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na incorporação da resposta da demanda ao modelo Dessem, ferramenta crucial para a otimização do setor. As entidades alertam para a necessidade de assegurar a segurança operacional e a integridade do mercado durante a implementação dessa nova funcionalidade.

MGI Autoriza Nomeação de 12 Servidores para ANEEL, ANTAQ e ANS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 12 novos servidores para agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão busca recompor os quadros e fortalecer a capacidade operacional dessas instituições, essenciais para a fiscalização e regulação de setores estratégicos da economia brasileira.

Aneel abre consulta pública para formalizar processo de sanções da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para regulamentar o processo de aplicação de sanções pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade aos mais de 10 mil agentes do setor, estabelecendo regras claras para infrações e penalidades no Mercado de Curto Prazo (MCP), que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Senado aprova blindagem orçamentária para agências reguladoras

O Senado Federal aprovou uma medida para proteger o orçamento das agências reguladoras federais, como ANEEL e ANP, limitando bloqueios de recursos pelo governo. A iniciativa visa garantir maior autonomia e previsibilidade financeira para que esses órgãos possam cumprir suas funções de fiscalização e regulação sem interferências.

17/06/2026Senado Federal

CCEE: Resposta da Demanda não gerou custos adicionais em encargos de maio de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que o mecanismo de Resposta da Demanda (RD) não gerou custos adicionais a serem repassados aos consumidores via encargos em maio de 2026. O valor de R$ 0 para o período apurado, conforme as diretrizes da ANEEL, indica que a flexibilização do consumo não impactou diretamente a tarifa no mês.

17/06/2026CCEE

Aneel reconhece proposta para fortalecer autonomia de agências reguladoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou o reconhecimento de uma proposta que visa aprimorar a autonomia das agências reguladoras no Brasil, um movimento crucial para o setor elétrico. A iniciativa busca reforçar a independência técnica e decisória dessas entidades, consideradas pilares para a segurança jurídica e a atração de investimentos de longo prazo.

17/06/2026ANEEL

ANEEL divulga segunda edição do InfoTarifas com projeções para 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a segunda edição do boletim InfoTarifas, que apresenta projeções e análises sobre as tarifas de energia elétrica para 2026 no Brasil. O documento, uma ferramenta de transparência regulatória, oferece um panorama detalhado dos reajustes e revisões tarifárias esperados para as distribuidoras, além de informações sobre a estrutura de custos que compõem a tarifa final e tendências para o setor.

17/06/2026ANEEL