Aneel propõe inclusão automática em tarifa horária para impulsionar adesão
Pesquisas da agência indicam que 87% dos entrevistados têm interesse, mas menos de 0,1% aderiu à Tarifa Branca desde 2018; implementação será gradual de 2028 a 2031.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe a inclusão automática de consumidores na tarifa horária, com opção de saída, para impulsionar a adesão a um modelo que, segundo pesquisas, interessa a quase nove em cada dez usuários. Atualmente, menos de 0,1% do público elegível aderiu à Tarifa Branca desde 2018, o que representa cerca de 69 mil unidades de um universo de 75 milhões.
A Aneel atribui a baixa adesão à inércia, já que o modelo atual exige que o consumidor peça para migrar. A proposta inverte essa lógica, tornando a inclusão padrão e permitindo que o consumidor opte por sair. A implantação será gradual, ocorrendo de abril de 2028 a abril de 2031, e alcançará cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras com consumo a partir de 500 kWh/mês. Os consumidores enquadrados passarão por ao menos três ciclos de faturamento informativo antes de qualquer efeito financeiro e poderão optar por uma tarifa plana temporária por até dois anos.
Sandboxes Tarifários confirmam baixa adesão voluntária
A nota técnica que fundamenta a proposta cita os Sandboxes Tarifários, um ambiente regulatório experimental onde distribuidoras testam modalidades com consumidores reais sob monitoramento da Agência. Segundo a Aneel, os projetos confirmaram que a adesão voluntária limita o alcance e que a permanência em modalidades horárias é maior quando o enquadramento é padrão.
A Agência também recomenda aproveitar os planos de comunicação dos projetos que testaram tarifas horárias – Energisa, EDP, Equatorial e Copel – como base para uma campanha nacional de conscientização, com duração mínima de dois anos. Os projetos estão organizados dentro do programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) e do Projeto Governança de Sandboxes Tarifários, liderado pelo Instituto Abradee, ligado à Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em parceria com a Aneel.
O problema que a medida enfrenta é estrutural. O consumidor de baixa tensão paga hoje um preço único, independentemente do horário, embora o custo de atender essa demanda varie: é baixo ao meio-dia, quando há excesso de geração solar, e alto no início da noite. Como o preço não sinaliza essa diferença, o consumo se concentra nas horas mais caras, gerando desperdício de energia renovável, acionamento de térmicas na ponta e um subsídio cruzado, uma vez que quem consome fora do pico paga parte da conta de quem consome na ponta.
O processo está pronto para julgamento desde 9 de novembro e a relatora, diretora Ludimila Lima da Silva, indicou que a deliberação pode ocorrer ainda em 2026. Restam duas reuniões públicas ordinárias no ano, em 1º e 8 de dezembro.
Dez entidades do setor elétrico protocolaram na Aneel, em 13 de novembro, carta conjunta de apoio à iniciativa. Assinam Abeeólica, Abiape, Abrace, Abradee, Abrage, Abragel, Absae, Anace, Apine e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. O documento defende causalidade de custos, eficiência alocativa, isonomia e sustentabilidade setorial, além de transparência, comunicação clara, gradualismo e monitoramento na implementação.
Com informações da assessoria de imprensa (DGBB).
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