Aneel aprova aumento de 20,16% nas tarifas da CEEE-D a partir de 22 de novembro
A ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica da CEEE-D, resultando em um aumento médio de 20,16% nas tarifas para os 2,03 milhões de consumidores gaúchos. As novas regras entram em vigor no próximo domingo, 22 de novembro de 2026, refletindo a recomposição de custos operacionais e encargos setoriais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), com sede em Porto Alegre (RS). A decisão resulta em um aumento médio de 20,16% nas tarifas para os cerca de 2,03 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, com os novos índices válidos a partir de 22 de novembro de 2026.
Para os consumidores residenciais (B1), o reajuste será de 22,64%, enquanto a baixa tensão terá um impacto médio de 22,51% e a alta tensão, de 12,28%. A decisão final da ANEEL ficou 2,15 pontos percentuais abaixo da proposta inicial apresentada na consulta pública, principalmente devido a uma previsão menor de custos com risco hidrológico e uma expectativa maior de compensações de PIS/Cofins, que atenuaram o efeito tarifário em 3,31 p.p. com a devolução de R$ 188,23 milhões em créditos.
Entre os principais fatores que impulsionaram o aumento estão os custos com a Rede Básica de Transmissão (TUST), que representaram 2,46% do impacto, e o Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), com 1,56%. A recomposição tarifária também incorpora 4,44 pontos percentuais referentes à recuperação de 50% dos valores diferidos pela distribuidora em 2024, decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul. A remuneração do capital contribuiu com 5,40 p.p., refletindo o aumento da base de ativos e da taxa regulatória de 10,64% para 12,28% ao ano.
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) é um processo regulatório mais abrangente que o reajuste anual, definindo o custo eficiente da distribuição (Parcela B), metas de qualidade e perdas de energia, além dos componentes do Fator X para o novo ciclo. O processo da CEEE-D incluiu a Consulta Pública nº 27/2026 e a Audiência Pública nº 7/2026, que receberam 19 contribuições antes da deliberação final da diretoria colegiada. A Resolução Homologatória, que formaliza a decisão, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.