Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
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Radar Energia
AnáliseRegulação & Política

MME questiona ANEEL sobre fiscalização da Enel RJ às vésperas do vencimento da concessão

O Ministério de Minas e Energia (MME) questionou a ANEEL sobre a apuração dos critérios de qualidade da Enel Rio de Janeiro, cuja concessão expira em 9 de dezembro de 2026. O movimento intensifica a pressão regulatória sobre a distribuidora, em meio a incertezas apontadas pelo TCU sobre a fidedignidade dos indicadores de serviço e sob o novo arcabouço do Decreto nº 12.068/2024.

5 de novembro de 2026 às 12:25Fonte oficial: MMERedação Radar Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) cobrou da ANEEL a conclusão da fiscalização dos dados de qualidade da Enel Rio de Janeiro, cuja concessão vence em 9 de dezembro de 2026. O questionamento, feito em 3 de novembro, ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar “incertezas relevantes” sobre a fidedignidade dos indicadores de interrupções (DEC e FEC) da distribuidora, que atende 3,1 milhões de consumidores em 66 municípios fluminenses.

A discussão é balizada pelo Decreto nº 12.068/2024, que estabelece um novo modelo para a renovação de concessões, com metas mais rígidas de qualidade e, pela primeira vez, a inclusão da satisfação do consumidor (IASC) como critério, exigindo média mínima de 50 entre 2022 e 2024. Em setembro de 2026, o TCU já havia determinado que a ANEEL finalize a fiscalização dos indicadores DEC e FEC referentes aos anos de 2022 a 2024 em um prazo de 120 dias. O MME, como poder concedente, aguarda a resposta da agência sobre a conclusão dessa apuração e o cronograma para os dados mais recentes.

A situação expõe uma tensão entre os órgãos reguladores e o poder concedente. A ANEEL, que em agosto de 2025 havia recomendado a prorrogação da concessão da Enel RJ, agora se vê pressionada a justificar sua avaliação e concluir as fiscalizações pendentes. Internamente na agência, o diretor Fernando Mosna votou contra a recomendação de renovação, argumentando que a Enel RJ não atendeu a critérios como o IASC mínimo e o percentual de obras atrasadas. Caso a concessão não seja renovada, o Decreto nº 12.068/2024 prevê a designação de uma concessionária temporária para a prestação do serviço.

O caso da Enel Rio de Janeiro se insere em um contexto de maior escrutínio sobre as concessões da Enel no Brasil. Em maio de 2026, o governo federal renovou antecipadamente os contratos de 14 distribuidoras, mas as concessões da Enel (São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará) ficaram de fora. A Enel SP, inclusive, enfrenta um processo de caducidade com decisões adiadas pela ANEEL. A indefinição pode afetar o planejamento de investimentos futuros da distribuidora, com potenciais reflexos na qualidade do serviço e, a longo prazo, nos custos operacionais e nas tarifas cobradas dos consumidores.

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Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.