Aneel avança em norma para armazenamento de energia com previsão de aprovação em dezembro

A ANEEL avança na elaboração de uma nova norma regulatória para o armazenamento de energia, com previsão de aprovação até dezembro de 2026. A proposta, relatada pelo Diretor Ricardo Tili, visa estabelecer um arcabouço específico para o uso de baterias e energia reversível, buscando modernizar o setor elétrico e oferecer maior segurança jurídica para investimentos em tecnologias de flexibilidade.

A iniciativa representa um passo crucial para destravar investimentos em soluções que oferecem resiliência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), impactando diretamente geradores, transmissores e distribuidores que planejam ou já atuam com essas soluções. Embora as diretrizes de transição para agentes existentes e aspectos específicos da reversão de receitas ainda gerem incerteza, a ANEEL já aprovou importantes definições regulatórias relacionadas ao regime de outorga, modelos de exploração, remuneração dos ativos e contratos de acesso em junho e julho de 2026. Detalhes adicionais serão definidos na versão final da regulamentação.

Em paralelo, os debates no Encontro Nacional do Setor Elétrico (ENASE 2026), que contaram com a participação da ANEEL, reforçam a agenda regulatória focada na inovação e na transparência tarifária. As discussões sinalizam um esforço para tornar os custos de energia mais claros para o consumidor e promover maior liberdade de escolha, especialmente no contexto da geração descentralizada, ao mesmo tempo em que se busca reduzir distorções e revisar subsídios que encarecem a energia e dificultam a reindustrialização verde do país.

A expectativa é que a nova norma de armazenamento, uma vez aprovada e publicada, estabeleça um precedente importante, alinhando-se à recente inclusão de Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) em leilões de transmissão. Contudo, a indefinição sobre as regras de transição e a abordagem para remuneração e reversão de receitas, como já observado em outros contextos, pode gerar incerteza e afetar a atratividade e a viabilidade econômica de projetos, exigindo atenção dos agentes do setor.