CMSE delibera por continuidade e aprimoramento da Resposta da Demanda para 2027

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela continuidade e aprimoramento dos mecanismos de Resposta da Demanda (RD) para 2027, consolidando a ferramenta como um recurso de flexibilidade e segurança para o Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 26 de outubro de 2026, encarrega a ANEEL e o ONS de apresentar um cronograma das etapas em curso e previstas para esses aperfeiçoamentos.

O primeiro processo competitivo para contratação de Resposta da Demanda na modalidade disponibilidade, conduzido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em outubro de 2024, contratou 93 MW para o período de ponta, com deságio médio de 12,1% em relação ao preço-teto. O êxito inicial impulsionou novas edições, e o volume contratado evoluiu para 229 MW em 2025, atingindo 344 MW no terceiro mecanismo competitivo, realizado em julho de 2026, que registrou deságio médio de 49,23%. Esses certames remuneram os participantes com uma receita fixa mensal, enquanto o programa estrutural (RN ANEEL nº 1.040/2022) permite ofertas semanais de redução de demanda com remuneração atrelada ao Mercado de Curto Prazo (MCP).

A Resposta da Demanda é vista como um instrumento para a modicidade tarifária e a redução dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), com recebimentos via encargos que somaram R$ 653.414,72 em setembro de 2026. No entanto, a plena materialização de seu impacto na formação de preços ainda enfrenta obstáculos. Em 22 de setembro de 2026, a ANEEL adiou a aprovação da representação da RD no modelo DESSEM, o que permitiria reflexos diretos no Custo Marginal de Operação (CMO) e no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), postergando a sinalização eficiente de preços. O ONS e a CCEE receberam 90 dias para aperfeiçoar os mecanismos de divulgação e transparência do programa.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta um potencial considerável para a Resposta da Demanda, estimando que o mecanismo possa disponibilizar entre 5,86 GW e 13,05 GW de potência ao SIN, com um potencial de referência de 8,79 GW. O volume atual contratado, de 344 MW, ainda representa uma fração desse potencial, o que indica vasto espaço para expansão. Consumidores livres e parcialmente livres, assim como agregadores, ganham uma nova fonte de receita e um instrumento para a gestão ativa de sua demanda, otimizando custos de energia. Para o sistema elétrico, o mecanismo proporciona maior flexibilidade e segurança operacional.