Petrobras aprimora SAF na Reduc e reduz intensidade de carbono em 23,8%

A Petrobras aprimorou a produção de seu Combustível Sustentável de Aviação (SAF) na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e alcançou uma redução de 23,8% na intensidade de carbono do produto. A melhoria foi confirmada por uma recertificação internacional ISCC CORSIA, emitida em outubro de 2026, o que, segundo a empresa, posiciona o SAF da Reduc entre os mais descarbonizados do mercado e amplia sua competitividade.

O avanço técnico resultou da otimização da gestão do hidrogênio na refinaria, que priorizou o insumo proveniente da reforma catalítica de nafta. Essa otimização diminuiu em 29% a intensidade de carbono do hidrogênio empregado, impactando diretamente o perfil ambiental do SAF final. A iniciativa ganha relevância diante da iminente entrada em vigor das metas obrigatórias de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para a aviação doméstica, estabelecidas pelo Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).

Instituído pela Lei nº 14.993/2024, a "Lei do Combustível do Futuro", e regulamentado pelo Decreto nº 13.094/2026, o ProBioQAV define metas que começam em 1% de redução de GEE em 2027 e 2028, avançando progressivamente até 10% a partir de 2037. A obrigação é focada na intensidade de carbono, e não em um percentual fixo de mistura física, abordagem que confere maior flexibilidade e eficácia ambiental. Para isso, o programa criou o Certificado de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF), que permite a separação do atributo ambiental do produto físico via modelo book-and-claim, e proíbe a emissão de CBIOs para evitar dupla contagem de benefícios.

Os produtores e importadores de SAF, como a Petrobras, devem garantir que o combustível atenda às especificações da ANP e aos padrões internacionais, e contratar uma entidade registradora para a emissão do CS-SAF. Os operadores aéreos nacionais, por sua vez, devem reduzir as emissões de seus voos domésticos a partir de 2027 e se adequar aos procedimentos de monitoramento, reporte e verificação (MRV) a serem detalhados pela ANAC. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possuem prazo até 18 de dezembro de 2026 para editar os atos normativos complementares necessários à implementação efetiva do ProBioQAV.