Abraceel apresenta autorregulação para reforçar segurança no mercado de comercialização de energia

A Abraceel, associação que representa as comercializadoras de energia, apresentou ao mercado seu programa de autorregulação, formalmente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) das empresas associadas nesta segunda-feira (26). O programa visa fomentar melhores práticas e reforçar a segurança na comercialização de energia elétrica, complementando a legislação e a regulação existentes no setor.

A nova estrutura de autorregulação, executada por uma área administrativa independente da Abraceel — composta por Supervisão, Comitê e Conselho —, estabelece, monitora e fiscaliza condutas das instituições participantes. O Código de Conduta determina que as empresas pautem suas ações por princípios como integridade, transparência e gestão prudente de riscos, explicitando 13 práticas passíveis de monitoramento e fiscalização. Entre os critérios, destacam-se a vedação à manipulação de preços, a exigência de adimplência com contrapartes e a apresentação de garantias nos prazos estabelecidos, com monitoramento semanal de 17 indicadores, incluindo pendências financeiras e regularidade fiscal.

A participação no programa é obrigatória para todas as associadas da Abraceel, que devem assinar um termo de adesão, vinculando-as automaticamente aos códigos. Comercializadoras varejistas ligadas a esses associados também terão suas métricas monitoradas pela central de riscos. Empresas não associadas podem aderir voluntariamente, enquanto as que optarem por não participar terão de justificar a ausência de submissão às regras de ética e supervisão a seus parceiros e clientes, o que pode gerar desvantagem competitiva.

A iniciativa da Abraceel se insere em um contexto de crescente preocupação com a segurança e a estabilidade do mercado de comercialização. Em setembro, a CCEE impôs regime de operação balanceada a oito comercializadoras, e a Aneel prorrogou uma consulta pública sobre a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado de Comercialização. Para Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, a autorregulação é “mais uma camada” que responde às “demandas das próprias empresas” por mais segurança, visando transformar o mercado livre em um dos maiores mercados de varejo de energia do mundo.