APINE e nove entidades do setor elétrico apoiam iniciativa da ANEEL para modernizar tarifas de distribuição
O tema é tratado na Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL e no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 9/2026, que discutem a adoção de tarifas horárias para os consumidores atendidos em baixa tensão.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), em conjunto com outras nove entidades representativas do setor elétrico — que reúnem geradores, distribuidoras, consumidores e empresas de armazenamento de energia —, manifestou apoio à iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de modernizar as tarifas de distribuição. O tema é tratado na Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL e no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 9/2026, que discutem a adoção de tarifas horárias para os consumidores atendidos em baixa tensão.
O posicionamento foi formalizado por meio de uma carta conjunta encaminhada na sexta-feira (13) à Diretoria Colegiada da agência reguladora. No documento, as associações avaliam que a atualização da estrutura tarifária é uma agenda indispensável diante das profundas transformações na matriz elétrica brasileira, marcada pela crescente participação de fontes renováveis variáveis e de recursos energéticos distribuídos, bem como dos avanços na abertura do mercado e nas novas tecnologias disponíveis.
Segundo as entidades, o aperfeiçoamento dos mecanismos de sinalização econômica, de modo que as tarifas reflitam adequadamente a variação temporal dos custos de utilização do sistema, é essencial para promover a eficiência econômica, reduzir subsídios cruzados implícitos e garantir a sustentabilidade econômico-financeira do setor. Além disso, sinais de preços coerentes permitem que o consumidor assuma um papel mais ativo, deslocando seu consumo e incorporando soluções de gestão energética e armazenamento, o que alivia pressões sobre a infraestrutura e favorece a modicidade tarifária no longo prazo.
As associações destacam que a modernização tarifária deve ser orientada pelos princípios da causalidade de custos, eficiência alocativa, isonomia e neutralidade tecnológica, sem criar privilégios ou restrições a fontes específicas. Para assegurar segurança regulatória e uma transição equilibrada, o grupo defende ainda que a implementação das eventuais mudanças ocorra de forma gradual, acompanhada de transparência, mecanismos de monitoramento e comunicação clara e acessível a todos os grupos de consumidores.
Ao reiterar o apoio à iniciativa regulatória e à continuidade dos estudos e discussões conduzidos pela ANEEL, a APINE e as demais signatárias reforçam o compromisso de contribuir tecnicamente com o aperfeiçoamento da proposta nas próximas etapas de participação pública.
Entidades signatárias da Carta Conjunta nº 001/2026:
- ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias
- ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
- ABRACE – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
- ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
- ABRAGE – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
- ABRAGEL – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
- ABSAE – Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia
- ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia
- APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica
- FNCE – Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Com informações da assessoria de imprensa (APINE).
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