Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%
BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
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CME aprova R$ 2,05 bilhões em emendas para Orçamento 2027 de Aneel e RenovaBio

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou seis emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, destinando R$ 2,05 bilhões para agências reguladoras como Aneel e ANM, além de impulsionar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

19 de novembro de 2026 às 06:20Fonte oficial: AtlaspublicoRedação Radar Energia

O montante total de R$ 2,05 bilhões, aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, será direcionado a diversas áreas estratégicas do setor. Desse valor, R$ 350 milhões são para a Agência Nacional de Mineração (ANM), visando modernização tecnológica e revisão de processos de outorga e fiscalização. Outros R$ 350 milhões serão destinados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reforçar a fiscalização dos serviços de energia elétrica, enquanto R$ 600 milhões irão para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Os R$ 750 milhões restantes foram alocados a outros ministérios, incluindo o MME e o MIDR, sem detalhamento específico de distribuição.

A aprovação na comissão é uma etapa intermediária do rito legislativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, identificado como PLN 24/2026-CN. Para que os recursos sejam efetivamente incorporados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e estejam disponíveis a partir de 1º de janeiro do próximo ano, as emendas ainda precisam ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), receber o parecer do relator-geral do Orçamento, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), e, finalmente, serem votadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República.

As agências reguladoras ANM e Aneel terão sua capacidade de investimento em modernização e fiscalização ampliada. O setor de biocombustíveis também recebe um impulso significativo via RenovaBio, o que pode fomentar novos projetos e iniciativas de descarbonização, fortalecendo o mercado de créditos de carbono (CBios). Indiretamente, empresas e investidores nos setores de energia e mineração podem ser impactados por uma regulação e fiscalização mais robustas, o que pode representar um ganho em segurança jurídica ou um custo de conformidade.

Este movimento legislativo se insere em um contexto de debates sobre o financiamento das agências reguladoras. Em setembro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que visa proteger o orçamento dessas agências de cortes. O aporte para ANM e Aneel, portanto, representa uma resposta parcial à demanda por maior autonomia e capacidade financeira para o exercício de suas atribuições, especialmente considerando que a Aneel, em outubro de 2026, aprovou um orçamento de R$ 52,66 bilhões para a CDE em 2026 e o setor projeta mais de R$ 50 bilhões em leilões de transmissão para 2027.

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