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Estudo da FGV aponta que Congresso prioriza incentivos fiscais e lobbies na transição energética

Uma nova pesquisa da FGV Direito Rio revela que o Congresso Nacional tem moldado a transição energética no Brasil com forte foco em incentivos econômicos e benefícios fiscais, em vez de mecanismos de comando e controle. O estudo, que analisou mais de 700 proposições legislativas desde 1988, aponta que essa estratégia, muitas vezes impulsionada por lobbies setoriais, gera subsídios desnecessários e disfuncionalidades no setor elétrico.

08/07/2026Fgv

Congresso prorroga por 60 dias MP de subvenção a combustíveis para conter choque de preços

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A medida visa mitigar os impactos do choque no mercado internacional de energia, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio, estabilizando preços e custos para o setor.

06/07/2026Stj

Renováveis & Transição

MME avança em plano para eliminar mercúrio na mineração de ouro; prazos geram tensão

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil), buscando eliminar o uso de mercúrio na atividade e cumprir compromissos da Convenção de Minamata. A iniciativa, porém, já enfrenta a tensão de prazos divergentes para a transição, com a proposta do governo federal indicando até 12 anos, enquanto um Projeto de Lei no Congresso sugere apenas dois.

02/07/2026MME

26/06/2026Câmara dos Deputados

CMO convoca MME para debater Orçamento de 2026 e proposta de tarifa zero

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou audiências públicas com ministros, incluindo o de Minas e Energia (MME), para discutir o Orçamento de 2026. A pauta inclui a análise das alocações para o setor energético e a proposta de tarifa zero no transporte público, que pode gerar concorrência por recursos.

CMO aprova audiências para debater investimentos do MME e o PAC

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a realização de audiências públicas para discutir investimentos federais e as prioridades orçamentárias. O ministro de Minas e Energia (MME) será convocado para prestar esclarecimentos, em um debate que também inclui a pauta de “tarifa zero” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

25/06/2026Senado Federal

18/06/2026Folha de S.Paulo

Comissão Mista de Orçamento inicia trabalhos e aprova 23 audiências para debater Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional iniciou os trabalhos para a elaboração do Orçamento da União de 2027, aprovando 23 requerimentos para audiências públicas com ministros e autoridades. As discussões abordarão o financiamento de políticas públicas, incluindo temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de interesse direto para o setor de energia.

25/06/2026Senado Federal

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Shell mantém ações judiciais por taxa de exportação de petróleo após MP caducar

A Shell Brasil confirmou que manterá as ações judiciais contra a cobrança da taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo após a Medida Provisória (MP) 1.163/2023 ter caducado. A decisão da petroleira visa a restituição dos valores pagos sob protesto durante a vigência do tributo temporário, que foi instituído para compensar a desoneração de combustíveis e expirou sem votação no Congresso Nacional.

25/06/2026Reuters

Mercado

MercadoAnálise

PL dos postes pode elevar conta de luz em R$ 2 bilhões anuais, alerta Abradee

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, que altera as regras de compartilhamento de postes, pode gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais nas contas de luz dos consumidores. A entidade aponta que as mudanças propostas desequilibram a equação financeira das distribuidoras, comprometendo a remuneração pela infraestrutura.

23/06/2026Teletime

MercadoAnálise

Congresso adia votação de 'jabutis' em lei de eólicas offshore que custariam R$ 348 bilhões

O Congresso Nacional cancelou a sessão que discutiria a derrubada de vetos presidenciais aos chamados 'jabutis' da Lei das Eólicas Offshore, dispositivos que, se aprovados, poderiam adicionar R$ 348 bilhões à conta de luz dos brasileiros até 2050. A decisão, por falta de acordo, adia a apreciação de um pacote de medidas que já soma R$ 545 bilhões em potencial impacto sobre as tarifas de energia, segundo a consultoria PSR.

Renováveis & Transição

MME debate combustível sustentável de aviação em congresso mundial na Holanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou nesta semana do principal congresso global sobre combustível sustentável de aviação (SAF) na Holanda. A presença sinaliza o avanço das discussões para um marco regulatório no Brasil, que busca consolidar sua posição como potencial produtor do biocombustível. O SAF é essencial para a descarbonização do setor aéreo, apesar dos desafios de custo e da incipiente produção nacional.

18/06/2026MME

18/06/2026Congresso Nacional

Congresso Nacional avalia vetos com potencial impacto em geração distribuída e eólica offshore

O Congresso Nacional iniciou a análise de uma extensa pauta de vetos presidenciais, um processo que exige a maioria absoluta de deputados e senadores para a rejeição. Embora a lista detalhada não inclua vetos específicos do setor, o mercado de energia renovável, especialmente a geração distribuída e a eólica offshore, acompanha de perto o ambiente legislativo, dada a sensibilidade regulatória e os vultosos investimentos envolvidos.

Renováveis & Transição

MME busca subsídios para política nacional de SAF em congresso global na Holanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do principal congresso mundial sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF) na Holanda, buscando alinhar a futura política nacional com as tendências globais de descarbonização do setor aéreo. A iniciativa visa a criação de um marco regulatório no Brasil, que hoje não possui mandato específico, mas detém grande potencial produtivo para esses biocombustíveis.

17/06/2026MME

16/06/2026Congresso Nacional

Congresso avalia crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para MME, Aneel e ANM

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2026 propõe um reforço orçamentário de R$ 24,4 milhões para o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida, em tramitação no Congresso Nacional, busca cobrir despesas imprevistas e ajustar alocações, com potencial de impactar positivamente a capacidade de fiscalização e regulação dos setores de energia e mineração e garantir a continuidade de suas ações.