MME debate combustível sustentável de aviação em congresso mundial na Holanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) esteve presente no Congresso Mundial de Combustível Sustentável de Aviação, realizado na Holanda. A participação reforça o empenho brasileiro em desenvolver uma política específica para o combustível sustentável de aviação (SAF). Segundo o MME, o objetivo foi acompanhar as tendências globais e impulsionar a criação de um ambiente regulatório que permita ao Brasil explorar seu vasto potencial na produção de biomassa para esse fim.

A agenda do SAF ganha força globalmente como o principal vetor para a descarbonização do transporte aéreo, setor que enfrenta pressões crescentes por metas climáticas. A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) são atores-chave na definição de padrões e metas. A IATA, por exemplo, projeta que o SAF pode responder por até 65% da redução de emissões da aviação até 2050.

No Brasil, o interesse por combustíveis sustentáveis de aviação intensificou-se com o programa RenovaBio, criado em 2017, que abriu caminho para a expansão dos biocombustíveis a outros modais. Desde 2021, o MME e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprofundaram os estudos para criar um marco regulatório específico para o SAF, reconhecendo a capacidade do país de gerar biomassa diversificada.

Atualmente, a produção de SAF no Brasil é incipiente, com volumes comerciais ainda muito baixos, e o consumo é praticamente nulo, dependendo de importações pontuais para voos demonstrativos. Esse cenário reflete um desafio global: a produção atual de SAF representa menos de 0,1% do consumo mundial de querosene de aviação. Além disso, seu custo pode ser de duas a cinco vezes maior que o do combustível fóssil, o que impacta a viabilidade econômica de sua adoção em larga escala.

Para preencher essa lacuna, o Projeto de Lei 4.191/2021, conhecido como "Combustível do Futuro", está em tramitação no Congresso Nacional. O PL propõe a criação de um programa nacional de SAF, com mandatos progressivos para a mistura do biocombustível no querosene de aviação. A medida busca alinhar o Brasil às discussões globais e criar um ambiente de negócios favorável à produção nacional a partir de matérias-primas como cana-de-açúcar, óleos vegetais e resíduos.

A implementação de um programa de SAF no Brasil teria múltiplos impactos. Além de contribuir significativamente para as metas climáticas do país e da ICAO, a medida pode gerar um aumento nos custos operacionais das companhias aéreas, que poderia ser parcialmente repassado aos consumidores. Por outro lado, a produção em escala impulsionaria investimentos na agricultura e na indústria de biocombustíveis, gerando empregos e desenvolvendo novas tecnologias no setor.

A experiência internacional serve como referência para o Brasil. A União Europeia, por exemplo, já estabeleceu metas ambiciosas com a iniciativa "ReFuelEU Aviation", que prevê mandatos de mistura de SAF começando em 2% em 2025 e atingindo 70% em 2050. Os Estados Unidos, por sua vez, visam produzir 3 bilhões de galões de SAF anualmente até 2030, utilizando incentivos fiscais e programas de financiamento para estimular o mercado.

Os próximos passos para o Brasil dependem da votação do Projeto de Lei 4.191/2021 no Congresso Nacional. Após a aprovação, a ANP será responsável por regulamentar os detalhes do programa, incluindo as metas de mistura e os critérios de certificação do SAF. Consultas e audiências públicas serão etapas essenciais para envolver os diversos setores – de produtores a companhias aéreas e consumidores – e garantir a viabilidade técnica e econômica da implementação.