Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
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TCU pauta julgamento de chamamento público para ferrovias no Corredor Minas-Rio

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (5) o modelo do primeiro chamamento público de ferrovias, com foco no projeto piloto Corredor Minas-Rio. A decisão da Corte é crucial para chancelar o regime de autorização, que prevê contratos de 99 anos e outorga simbólica, estabelecendo um precedente para a atração de investimentos privados na malha ferroviária nacional.

3 de agosto de 2026 às 18:40Fonte oficial: TCURedação Radar Energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira, 5 de agosto, o julgamento do modelo de chamamento público para ferrovias, tendo como projeto piloto o Corredor Minas-Rio. A análise da Corte de Contas é aguardada com expectativa pelo setor de infraestrutura, uma vez que a aprovação do arcabouço proposto pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definirá as diretrizes para a exploração de trechos ferroviários em regime de autorização.

O modelo, instituído pelo Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e regulamentado pela Resolução ANTT nº 6.058/2024, busca atrair investimentos privados para a recuperação e operação de trechos sem tráfego, como parte da malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ele oferece maior flexibilidade aos investidores em comparação com as concessões tradicionais, prevendo um prazo de vigência de 99 anos para a autorização e um valor de outorga simbólico de R$ 1, justificado pelo elevado Capex necessário à recuperação da infraestrutura degradada.

A decisão do TCU sobre o Corredor Minas-Rio é um marco para a infraestrutura logística nacional, pois estabelecerá um precedente fundamental para a replicação do modelo em futuros projetos ferroviários. A padronização do rito junto à Corte de Contas, dispensando análises individuais para cada novo chamamento, pode acelerar significativamente a atração de capital privado para a malha. Para o setor de energia, a reativação de trechos para escoamento de carga mineral e agrícola tem impacto direto no planejamento da demanda, sinalizando a necessidade de reforços na rede de transmissão em regiões estratégicas, como previsto no POTEE 2026.

O processo no TCU segue o rito da Instrução Normativa TCU nº 81/2018, com adaptações para a natureza privada do regime de autorização, afastando exigências típicas de concessões, como projeções de receitas tarifárias e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Essa flexibilização, embora vise agilizar, pode gerar debates sobre o nível de escrutínio e controle público em projetos de infraestrutura de longo prazo. O chamamento público do Corredor Minas-Rio deve ir ao mercado no último trimestre de 2026, com o leilão reprogramado para outubro de 2026, enquanto o contrato da VLI (operadora da FCA) será prorrogado extraordinariamente por dois anos.

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