ANP defende agenda do gás e nega ingerência política, diz Pietro Mendes
O diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou que a agência cumpre a Lei do Gás e acórdão do TCU ao avançar com o 'gas release' e o acesso a infraestruturas, rebatendo críticas de 'atropelo' e ingerência política. A Petrobras e o IBP se opõem às propostas, que visam aumentar a concorrência e reduzir preços no mercado de gás natural.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cumpre a Lei do Gás de 2021 e um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) ao avançar com sua agenda regulatória para o setor. A afirmação é do diretor da ANP, Pietro Mendes, que rebateu críticas de “atropelo” e ingerência política nas discussões sobre o programa de “gas release” e o acesso de terceiros a sistemas de escoamento e processamento, conforme comunicado pela ABEGÁS na última terça-feira (15).
Mendes reconheceu a “pressão contrária” de parte do mercado, mas defendeu que a atuação da ANP busca corrigir um atraso regulatório. A agência avança com a minuta de resolução que institui o programa de “gas release”, em consulta pública até 28 de setembro, que prevê a venda obrigatória de gás por agentes dominantes, como a Petrobras, via leilões competitivos a partir de 2027. O objetivo é reduzir a concentração no mercado atacadista não termelétrico, com volumes projetados de 8,4 milhões de m³/dia em 2028 e 9,2 milhões de m³/dia em 2030.
Em paralelo, a Resolução ANP nº 1.003/2026, publicada em 2 de julho, regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a terminais de GNL, exigindo segregação contábil e garantindo uma parcela restrita da capacidade ao proprietário. Operadores têm até 30 de setembro para submeter à agência os Códigos de Conduta e Prática de Acesso, para assegurar transparência e não discriminação. A Petrobras e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se opõem às propostas, alegando que podem inviabilizar investimentos e introduzir um teor intervencionista que se afasta do modelo de acesso negociado da Lei do Gás.
O diretor da ANP argumenta que o “gas release” será benéfico para o mercado, ajudando a formar um preço real no Brasil, onde hoje um agente dominante controla os valores e cobra o que chamou de “abusivos” para acesso a infraestruturas. A agência projeta que a maior concorrência pode reduzir o preço final do gás. Em 16 de setembro de 2026, o gás natural (Henry Hub) estava cotado a aproximadamente US$ 2,98 por milhão de BTU, e o Brent operava a cerca de US$ 85,50 o barril.
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