Brasil busca investimentos para descarbonizar aviação com SAF em congresso na Holanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) está em Amsterdã, na Holanda, para apresentar o potencial do Brasil na produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) durante o SAF Global Congress, realizado entre os dias 15 e 17 de maio. A comitiva brasileira, liderada pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, busca atrair investimentos estrangeiros e fortalecer o diálogo com os principais atores globais do setor, visando desenvolver a cadeia nacional de SAF.

A participação brasileira no congresso internacional consolida a estratégia do governo de posicionar o país como protagonista na transição energética da aviação, aproveitando sua abundante biomassa. A agenda do MME no evento concentra-se na ampliação de parcerias e na prospecção de capital para projetos alinhados à recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro, que estabelece diretrizes para a produção e uso de biocombustíveis avançados.

A Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.868/2024) impulsiona essa política, criando programas nacionais específicos para SAF, diesel verde e biometano. A legislação prevê metas compulsórias de redução de emissões para o setor aéreo, com um objetivo inicial de 1% de mistura de SAF no querosene de aviação a partir de 2027, escalando progressivamente até atingir 10% em 2037.

O Brasil possui uma vasta gama de matérias-primas para a produção de SAF, incluindo cana-de-açúcar, óleos vegetais, gorduras animais, resíduos agrícolas e florestais, e até resíduos sólidos urbanos. Estudos indicam que o país tem potencial para gerar até 9 bilhões de litros anuais de SAF, um volume expressivo diante do consumo anual de cerca de 7 bilhões de litros de querosene de aviação no mercado doméstico.

A política de SAF se alinha ao arcabouço regulatório do RenovaBio (Lei 13.576/2017), que já estabeleceu o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Essa combinação de leis visa criar um ambiente regulatório estável e previsível, essencial para atrair os bilhões de dólares em investimentos necessários para a construção de novas plantas e a expansão da bioindústria.

Empresas nacionais já atuam nesse segmento. A Raízen, por exemplo, tem explorado rotas para SAF a partir de etanol, enquanto a Acelen firmou parceria com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) para promover o SAF à base de macaúba, evidenciando o engajamento do setor privado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá papel crucial na regulamentação e fiscalização das futuras metas.

A descarbonização da aviação é o impacto mais esperado, com potencial de reduzir as emissões em até 80% em comparação com o combustível fóssil. No entanto, o custo atual do SAF é mais elevado, o que pode pressionar as tarifas aéreas. Mecanismos de incentivo, como a expansão dos CBIOs ou subsídios, serão fundamentais para garantir a viabilidade econômica e a competitividade do setor aéreo nacional.

Globalmente, o Brasil se alinha a esforços como o ReFuelEU Aviation da União Europeia, que projeta metas de 2% de SAF em 2025 e 70% até 2050, e o Sustainable Aviation Fuel Grand Challenge dos Estados Unidos, que visa 3 bilhões de galões anuais até 2030. Essas iniciativas sublinham a urgência e o compromisso internacional com a descarbonização da aviação, posicionando o Brasil como um player estratégico devido à sua vasta biomassa.

Os próximos passos regulatórios são determinantes. Após a sanção da Lei do Combustível do Futuro, MME e ANP devem elaborar decretos e regulamentações detalhadas, definindo metas, mecanismos de incentivo e certificação, com previsão de conclusão em 2025. A implementação de leilões ou outros mecanismos de mercado para impulsionar a produção será essencial para cumprir o cronograma que estabelece a vigência da meta de 1% em 2027.