Agergs aprova ajuste na conta gráfica do gás no RS com repasse e 'collar' no Brent

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou a atualização da conta gráfica do gás natural, que resultará em um repasse linear de R$ 0,48 por metro cúbico na tarifa da Sulgás para clientes regulados a partir do próximo sábado, 1º de agosto. A decisão, que reflete o aumento do custo de aquisição do combustível no mercado internacional, também homologou o 8º aditivo ao contrato Sulgás-Petrobras, introduzindo um mecanismo de proteção contra a volatilidade do Brent.

O reajuste tarifário, que deve impactar em cerca de 10% os segmentos comercial e residencial da Sulgás, visa compensar a alta do petróleo e os conflitos no Oriente Médio, que pressionam os custos de suprimento. O aditivo ao contrato com a Petrobras estabelece um "collar" para o preço do Brent, com um teto de US$ 85 por barril para o período de agosto de 2026 a janeiro de 2027, e um piso de US$ 61 por barril de fevereiro de 2027 a janeiro de 2029. Essa medida busca trazer maior previsibilidade para as margens de aquisição e venda, mitigando riscos de flutuações abruptas. Atualmente, o Brent opera em US$ 90,45.

No âmbito regulatório, o setor de gás natural avança com a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que estabeleceu o mandato do biometano. A Resolução CNPE 04/2026 definiu uma meta inicial de participação volumétrica de 0,5% para 2026, com produtores e importadores de gás natural que movimentam mais de 160 mil m³/dia são os agentes obrigados a cumprir as metas de redução de emissões de GEE, seja pela aquisição do biometano ou via Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Essa demanda obrigatória visa estimular investimentos e fortalecer a cadeia produtiva do biometano.

Em paralelo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) detalha o cronograma para a implementação do programa de "gas release", previsto para 2027. A agência planeja divulgar estudos preliminares, o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a minuta de resolução, com consulta pública prevista entre outubro e novembro de 2026. A ANP também projeta a realização de audiência pública e a decisão da diretoria ainda em 2026, conforme seu cronograma. Embora o "gas release" busque ampliar a concorrência e reduzir preços, a Abegás alerta para o risco de que o mecanismo gere um sinal negativo para investimentos em Exploração & Produção, comprometendo a oferta futura de gás.