Congresso adia votação de 'jabutis' em lei de eólicas offshore que custariam R$ 348 bilhões

O Congresso Nacional cancelou a sessão agendada para esta quinta-feira (18) que discutiria a derrubada de vetos presidenciais aos chamados 'jabutis' da Lei das Eólicas Offshore. Esses dispositivos, sem relação direta com o tema principal do texto, se aprovados, poderiam adicionar R$ 348 bilhões à conta de luz dos brasileiros até 2050. A decisão, tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorreu por falta de acordo entre as lideranças e adia a apreciação de um pacote de medidas que já soma R$ 545 bilhões em potencial impacto sobre as tarifas de energia.

A Lei das Eólicas Offshore foi aprovada pelo Congresso no final de 2024 com o objetivo de regulamentar a geração de energia em alto-mar. Contudo, o texto acabou incorporando uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados 'jabutis', que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou em janeiro de 2025, buscando conter um aumento desnecessário nos custos de energia.

Os R$ 348 bilhões em discussão representam a parcela restante dos vetos presidenciais. Uma primeira leva de vetos já havia sido derrubada pelo Congresso em junho de 2025, adicionando quase R$ 200 bilhões à conta de luz. Essa parte validada incluía a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), projetos de hidrogênio no Nordeste, eólicas no Sul e a prorrogação de incentivos fiscais do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Entre os 'jabutis' mais onerosos que aguardam a apreciação do Congresso, destaca-se a contratação ininterrupta de termelétricas a gás. Este item, segundo a Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, custaria R$ 155 bilhões. Outro dispositivo prevê a prorrogação da contratação de usinas a carvão, ainda mais poluentes, com um custo estimado de R$ 92 bilhões ao consumidor. A ampliação do subsídio para a micro e minigeração distribuída, como painéis solares em telhados, pode elevar a conta em até R$ 101 bilhões.

A consultoria PSR, responsável pelos cálculos de impacto para entidades da indústria e de energia — como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) de SP e MG —, projeta que a derrubada de todos os vetos, somando os R$ 200 bilhões já validados e os R$ 348 bilhões em pauta, elevaria o preço da energia em 9% até 2050. Além do ônus financeiro, a medida aumentaria em 25% a emissão de gás carbônico da matriz energética brasileira.

Os principais atores envolvidos na disputa são o Presidente Lula, que buscou frear o aumento de custos, e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que detém a prerrogativa de pautar e conduzir as sessões do Congresso. Do lado da sociedade civil e da indústria, entidades de consumidores e empresários se mobilizam ativamente contra a derrubada dos vetos, argumentando que os 'jabutis' representam um subsídio cruzado indevido e um encargo pesado para a economia e o cidadão.

O impacto da derrubada dos vetos não seria uniforme, variando entre os estados. As projeções da PSR indicam que as unidades da federação mais afetadas seriam Pará (R$ 19,45 bilhões), Mato Grosso do Sul (R$ 18,03 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 17,97 bilhões), Alagoas (R$ 17,88 bilhões) e Amazonas (R$ 17,77 bilhões). Tais custos seriam repassados diretamente às tarifas, comprometendo a competitividade da indústria e o orçamento doméstico.

A inclusão de 'jabutis' em projetos de lei, como o ocorrido na Lei das Eólicas Offshore, é uma prática recorrente no processo legislativo brasileiro, especialmente no setor de energia. Embora a legislação original visasse a um tema específico, interesses setoriais conseguem inserir pautas que resultam em subsídios e custos adicionais, muitas vezes sem o devido debate sobre sua necessidade e impacto sistêmico.

O cancelamento da sessão de votação, embora adie a decisão, não encerra a discussão. A pauta dos vetos presidenciais permanece pendente e deve ser reagendada para apreciação do Congresso em um momento oportuno. A pressão das entidades da indústria e dos consumidores contra a derrubada dos vetos continuará intensa, buscando evitar o repasse dos custos bilionários para a conta de luz, especialmente em um ano eleitoral, onde a tarifa de energia é um tema sensível para a aprovação governamental.