ANP revoga cautelarmente autorizações de distribuidoras Saara e Petroriente por fraudes
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, nesta sexta-feira (24), as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos das empresas Saara e Petroriente. A medida, que interrompe imediatamente as operações, é resultado de fraudes identificadas na 'Operação Fluxo Oculto', envolvendo a comercialização de nafta petroquímica importada e solventes como gasolina A, com sonegação de impostos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, nesta sexta-feira (24), as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos das empresas Saara e Petroriente. A medida, que interrompe imediatamente as operações das companhias no mercado, é resultado de fraudes identificadas na 'Operação Fluxo Oculto', que apura a comercialização de nafta petroquímica importada e solventes com marcação compulsória, distribuídos como gasolina A para postos, com sonegação de impostos.
As irregularidades apuradas na investigação, coordenada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Receita Federal, Procuradoria-Geral de São Paulo, Sefaz-SP e Polícias Civil e Militar de São Paulo, detalham a substituição de notas fiscais e a distribuição de insumos fora de especificação. A 'Operação Fluxo Oculto' já havia levado a interdições de tanques em terminais investigados em fevereiro e abril de 2026, revelando um padrão de adulteração de gasolina A com solventes que culminou na ação mais recente da ANP.
A revogação cautelar entrou em vigor na data de sua publicação, sem previsão de transição ou carência, impedindo Saara e Petroriente de exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos. A decisão definitiva sobre as autorizações dependerá da conclusão do processo administrativo na ANP, após análise da Procuradoria Federal e deliberação da Diretoria Colegiada. Postos que dependiam dessas distribuidoras precisarão buscar novos fornecedores autorizados no mercado.
A ação da ANP, em linha com seu mandato de fiscalização e sanção, visa proteger os consumidores da comercialização de combustíveis adulterados e coibir a sonegação fiscal. Para o mercado formal de distribuição, a medida reforça a intensificação da fiscalização contra fraudes e concorrência desleal, sinalizando um ambiente regulatório mais rigoroso e proativo no combate a ilícitos que distorcem a paridade de preços e afetam a arrecadação.
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