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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reiterou a responsabilidade de uma concessionária de energia por fraude em conta de cliente, mantendo indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que falhas na segurança de dados são “fortuito interno”, de responsabilidade da empresa.
MercadoA ANEEL abriu a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026 para sistemas de medição inteligente, propondo requisitos técnicos e operacionais robustos que incluem medição bidirecional, detecção de fraudes e acesso digital a dados. A iniciativa, que se alinha à Portaria MME nº 126/2026, visa modernizar a rede elétrica e preparar o setor para maior flexibilidade e abertura de mercado, com impactos esperados na TUSD e novas oportunidades para o Mercado Livre de Energia.
MercadoA Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) projeta que furtos e fraudes de energia elevarão a conta de luz em quase 3% em 2025, impactando diretamente os consumidores. O custo anual dessas perdas não-técnicas já ultrapassa os R$ 10 bilhões para o sistema elétrico brasileiro.
MercadoOs consumidores de energia elétrica no Brasil arcam com um custo anual superior a R$ 7 bilhões nos anos de 2024 e 2025, valor que cobre furtos e fraudes na rede de distribuição. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e das distribuidoras, o problema se concentra nas regiões Norte e Sudeste, elevando as tarifas e comprometendo a qualidade do serviço.
