Furtos e Fraudes de Energia Custam R$ 7 Bilhões Anuais aos Consumidores Brasileiros

Os consumidores brasileiros de energia elétrica arcam com um custo anual superior a R$ 7 bilhões, nos anos de 2024 e 2025, para cobrir os furtos e fraudes na rede de distribuição, conhecidos como perdas não técnicas. Esse montante, revelado por dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e das próprias distribuidoras, representa um ônus significativo repassado diretamente às tarifas de luz.

O problema se manifesta de forma mais intensa nas regiões Norte e Sudeste do país. Concessionárias como a Amazonas Energia e as que operam no Rio de Janeiro registram os maiores índices de perdas, liderando o ranking de prejuízos que são, em última instância, diluídos nas contas de todos os usuários. Isso evidencia um desafio crônico para o setor elétrico nacional.

As perdas não técnicas representam um problema histórico no Brasil. Desde o início do modelo regulatório, a ANEEL estabeleceu limites para o repasse desses custos às tarifas pelas distribuidoras. Contudo, apesar dos esforços regulatórios para incentivar a redução, o volume financeiro e os índices percentuais permanecem elevados. A média nacional oscila entre 13% e 15% da energia injetada na rede, com picos superiores a 20% em algumas concessionárias.

Os R$ 7 bilhões anuais correspondem a uma fatia considerável, equivalente a 3% a 5% da receita de faturamento anual das distribuidoras, impactando diretamente o valor final da tarifa. A metodologia de revisão tarifária da ANEEL estabelece metas de perdas que, se não atingidas, penalizam a distribuidora. No entanto, parte do custo que excede esses limites regulatórios ainda é absorvida pelo consumidor.

A Agência Nacional de Energia Elétrica atua como a principal reguladora, definindo as regras para o cálculo e o repasse dessas perdas. As distribuidoras, por sua vez, são diretamente responsáveis pelo combate a furtos e fraudes, investindo em tecnologia e fiscalização. Contudo, a complexidade do problema exige a participação de órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil, na investigação e repressão a esses crimes, que são tipificados no Art. 155, § 3º do Código Penal Brasileiro.

O impacto dessas perdas transcende o custo financeiro. A sobrecarga na rede elétrica, provocada por ligações clandestinas, compromete a segurança e a qualidade do fornecimento de energia, resultando em interrupções e oscilações. Adicionalmente, os recursos que poderiam ser investidos na modernização e expansão da infraestrutura são desviados para cobrir esses prejuízos, o que freia a transição energética e a capacidade de atendimento futuro.

A realidade brasileira contrasta com a de países desenvolvidos, onde os índices de perdas não técnicas geralmente se mantêm abaixo de 5%. Contudo, é comparável a outras economias emergentes da América Latina, como México e Argentina. Essa perspectiva global ressalta a necessidade de uma abordagem multifacetada, que combine fiscalização rigorosa, novas tecnologias e campanhas de conscientização.

Em busca de soluções, o setor elétrico explora diversas frentes. No campo regulatório, a ANEEL continua a aprimorar as metodologias de cálculo e fiscalização, incentivando a adoção de tecnologias inovadoras pelas distribuidoras. No âmbito legislativo, projetos de lei (PLs) em tramitação na Câmara e no Senado visam endurecer a legislação contra furtos e fraudes, propondo novos mecanismos de ressarcimento e uma maior colaboração com as forças de segurança pública para coibir essas práticas.