ONS promove semana regulatória para debater acesso à transmissão e curtailment

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) promove a 3ª Semana Regulatória, um fórum para discutir as mudanças e desafios da transformação energética no setor elétrico brasileiro. O evento aborda temas como o novo modelo de acesso à Rede Básica de transmissão, a compensação financeira por cortes na produção de renováveis (curtailment) e a garantia de potência, conforme comunicado pelo próprio operador.

Um dos pilares da discussão é a recente alteração no modelo de acesso à transmissão, que substituiu o regime de “fila aberta” pelas “Temporadas de Acesso”. Este novo formato, que encerrou a fila em 29 de maio de 2026 e teve sua primeira janela de solicitações entre 1º e 15 de junho, exige projetos mais estruturados e garantias financeiras, visando coibir a especulação e dar maior previsibilidade à entrada de novos empreendimentos, especialmente renováveis. Paralelamente, a Portaria Normativa nº 140 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 21 de julho de 2026, estabelece regras para compensar financeiramente usinas eólicas e solares por curtailment ocorrido entre setembro de 2023 e novembro de 2025, um mecanismo que pode mitigar riscos operacionais e influenciar o custo de capital para novos projetos.

Outro ponto de debate é a cobrança progressiva do Fio B para sistemas de geração distribuída (GD) solar instalados após janeiro de 2023, que em 2026 atinge 60% do valor, com impacto estimado de R$ 60 a R$ 160 mensais na conta dos consumidores afetados. Essa medida, baseada na Lei nº 14.300/2022, cria uma clivagem no mercado, já que sistemas anteriores a essa data mantêm isenção até 2045. O ONS também mantém o alerta para a falta de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2030.

A operacionalização da compensação por curtailment, que envolverá o ONS na apuração dos cortes e a CCEE na recontabilização financeira, será crucial para garantir que os créditos bilionários não impactem as tarifas dos consumidores. O conjunto dessas medidas regulatórias, que incluem o Decreto do PNAST de dezembro de 2025 e o plano emergencial de curtailment aprovado pela ANEEL em novembro de 2025, reflete uma abordagem regulatória mais integrada. O objetivo é equilibrar a expansão de renováveis com a segurança e estabilidade do sistema, indicando uma valorização de atributos como flexibilidade e capacidade firme no planejamento e operação.