MME busca subsídios para política nacional de SAF em congresso global na Holanda

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do principal congresso mundial sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), na Holanda, com o objetivo de coletar informações e alinhar a futura política nacional do Brasil às diretrizes internacionais. A presença da delegação brasileira reforça a prioridade do governo na descarbonização do setor aéreo, um dos mais desafiadores para a redução de emissões.

A discussão sobre o SAF ganhou relevância global após o Acordo de Paris e, em particular, com a meta da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) de zerar as emissões líquidas de carbono da aviação internacional até 2050. No Brasil, o tema começou a ser ativamente debatido a partir de 2021, com estudos e grupos de trabalho no MME e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para avaliar o potencial produtivo e a viabilidade de mandatos.

Com vasto potencial em biomassa — a partir de cana-de-açúcar, óleos vegetais e resíduos sólidos urbanos —, o Brasil está posicionado para ser um grande produtor de SAF. O consumo de querosene de aviação (QAV) no país gira em torno de 7 a 8 bilhões de litros por ano, o que o torna um dos maiores mercados de aviação do mundo. Contudo, a produção global de SAF ainda é incipiente, representando menos de 0,1% do consumo total de QAV.

Os principais atores envolvidos na agenda de SAF no Brasil incluem o MME, responsável pela formulação da política energética, e a ANP, que atuará na regulação do setor. Empresas como Petrobras e Raízen, grandes produtoras de biocombustíveis, são potenciais fornecedoras, enquanto companhias aéreas como LATAM e GOL representam os consumidores. A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) também demonstra interesse no desenvolvimento de aeronaves compatíveis e na infraestrutura de abastecimento.

Atualmente, o Brasil não possui um marco regulatório específico para o mandato de SAF, diferentemente de outras economias globais. Contudo, a Lei do RenovaBio (Lei nº 13.576/2017), que estabeleceu um mercado de créditos de descarbonização (CBIOs) para biocombustíveis, pode servir de base ou ser expandida para incluir o SAF, de acordo com os estudos que o MME tem conduzido para a elaboração de uma política nacional.

A introdução do SAF no Brasil terá um impacto multifacetado. Inicialmente, poderá elevar os custos operacionais das companhias aéreas devido ao preço mais alto do biocombustível em comparação com o QAV fóssil, com a possibilidade de repasse parcial às tarifas. Por outro lado, a política impulsionará a transição energética da aviação, atraindo investimentos em novas plantas de produção e tecnologias, além de gerar empregos na cadeia de valor dos biocombustíveis e fortalecer a posição do país como líder em energia renovável.

A União Europeia, por exemplo, já implementou o mandato 'ReFuelEU Aviation', que estabelece metas de mistura de SAF, iniciando com 2% em 2025 e atingindo 70% em 2050, com submetas para SAF sintético. Nos Estados Unidos, o governo oferece incentivos fiscais significativos para a produção e uso de SAF, como o crédito de US$ 1,25 por galão sob a Lei de Redução da Inflação (IRA). Esses exemplos demonstram as diferentes abordagens que o Brasil pode considerar.

O MME indicou a intenção de submeter uma proposta de política nacional de SAF à consulta pública ainda em 2024, após a conclusão de estudos técnicos internos. A expectativa é que essa política defina metas de mistura obrigatória progressivas, mecanismos de incentivo e critérios de sustentabilidade para a produção de SAF. A participação em eventos internacionais, como o congresso na Holanda, é crucial para coletar informações e alinhar a proposta brasileira com as melhores práticas e tecnologias globais.