PL dos postes pode elevar conta de luz em R$ 2 bilhões anuais, alerta Abradee

O setor elétrico alerta para o impacto financeiro de um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, que busca reformular as regras de compartilhamento de postes. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a aprovação da proposta pode onerar as contas de luz dos consumidores brasileiros em R$ 2 bilhões anuais.

A estimativa da Abradee reflete a preocupação das distribuidoras com a potencial perda de receita ou a remuneração inadequada pelo uso de sua infraestrutura. O embate sobre o compartilhamento de postes é uma disputa histórica entre os setores elétrico e de telecomunicações, que se arrasta há décadas. Agora, com a busca por uma solução legislativa, as empresas de energia temem um desequilíbrio no arranjo atual.

O impacto anual de R$ 2 bilhões, segundo a Abradee, representa um aumento médio de aproximadamente 0,7% nas tarifas de energia elétrica. Embora percentualmente pequeno, esse valor é uma parcela significativa do faturamento total das distribuidoras, que movimenta cerca de R$ 300 bilhões anualmente, e incide sobre uma vasta rede de mais de 70 milhões de postes que servem de suporte para as redes de telecomunicações em todo o país.

Nesse cenário, os principais atores são a própria Abradee, que representa as distribuidoras de energia e defende a remuneração justa pela infraestrutura, e as empresas de telecomunicações, que buscam acesso mais barato e facilitado aos postes para expandir suas redes. As agências reguladoras ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) têm sido historicamente responsáveis por definir as regras de compartilhamento, mas o Congresso Nacional agora centraliza a discussão.

Atualmente, o compartilhamento de postes é regido principalmente pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 04/2014, que estabelece as condições e o preço de referência para o ponto de fixação, atualizado anualmente. Essa norma, por sua vez, aprimorou as regras estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 01/1999 e pela Resolução Conjunta 02/2001, que já tratavam da precificação do uso da infraestrutura.

O Projeto de Lei em tramitação busca, portanto, estabelecer um novo marco regulatório, o que pode alterar as prerrogativas das agências e impor condições de compartilhamento que, na visão das distribuidoras, desequilibram a equação financeira. A receita que as distribuidoras obtêm pelo compartilhamento é incorporada à base de ativos regulatórios, ajudando a mitigar a tarifa de energia para os consumidores.

O impacto mais direto da aprovação do PL, nos termos criticados pela Abradee, é o aumento das tarifas de energia elétrica. Além disso, a perda de receita ou a remuneração inadequada pelo uso dos postes pode comprometer a capacidade de investimento das distribuidoras em manutenção e modernização da rede, afetando a qualidade e a segurança do serviço prestado à população.

Por outro lado, o setor de telecomunicações argumenta que a redução dos custos de acesso à infraestrutura é crucial para a expansão de suas redes, especialmente em áreas remotas, o que poderia beneficiar a oferta de serviços de banda larga e internet. A questão, portanto, reside em encontrar um equilíbrio que remunere adequadamente a infraestrutura existente sem inviabilizar a expansão de serviços essenciais.

O Projeto de Lei dos postes segue em tramitação no Congresso Nacional. Seu andamento depende de discussões e votações em comissões e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que o tema seja objeto de audiências públicas para debater com os diversos setores envolvidos antes de uma votação final, que definirá o arcabouço regulatório e o impacto efetivo nas contas de luz e na relação entre energia e telecomunicações.