Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
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PL dos postes pode elevar conta de luz em R$ 2 bilhões anuais, alerta Abradee

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, que altera as regras de compartilhamento de postes, pode gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais nas contas de luz dos consumidores. A entidade aponta que as mudanças propostas desequilibram a equação financeira das distribuidoras, comprometendo a remuneração pela infraestrutura.

23 de junho de 2026 às 15:19Fonte oficial: TeletimeRedação Radar Energia

O setor elétrico alerta para o impacto financeiro de um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, que busca reformular as regras de compartilhamento de postes. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a aprovação da proposta pode onerar as contas de luz dos consumidores brasileiros em R$ 2 bilhões anuais.

A estimativa da Abradee reflete a preocupação das distribuidoras com a potencial perda de receita ou a remuneração inadequada pelo uso de sua infraestrutura. O embate sobre o compartilhamento de postes é uma disputa histórica entre os setores elétrico e de telecomunicações, que se arrasta há décadas. Agora, com a busca por uma solução legislativa, as empresas de energia temem um desequilíbrio no arranjo atual.

O impacto anual de R$ 2 bilhões, segundo a Abradee, representa um aumento médio de aproximadamente 0,7% nas tarifas de energia elétrica. Embora percentualmente pequeno, esse valor é uma parcela significativa do faturamento total das distribuidoras, que movimenta cerca de R$ 300 bilhões anualmente, e incide sobre uma vasta rede de mais de 70 milhões de postes que servem de suporte para as redes de telecomunicações em todo o país.

Nesse cenário, os principais atores são a própria Abradee, que representa as distribuidoras de energia e defende a remuneração justa pela infraestrutura, e as empresas de telecomunicações, que buscam acesso mais barato e facilitado aos postes para expandir suas redes. As agências reguladoras ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) têm sido historicamente responsáveis por definir as regras de compartilhamento, mas o Congresso Nacional agora centraliza a discussão.

Atualmente, o compartilhamento de postes é regido principalmente pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 04/2014, que estabelece as condições e o preço de referência para o ponto de fixação, atualizado anualmente. Essa norma, por sua vez, aprimorou as regras estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 01/1999 e pela Resolução Conjunta 02/2001, que já tratavam da precificação do uso da infraestrutura.

O Projeto de Lei em tramitação busca, portanto, estabelecer um novo marco regulatório, o que pode alterar as prerrogativas das agências e impor condições de compartilhamento que, na visão das distribuidoras, desequilibram a equação financeira. A receita que as distribuidoras obtêm pelo compartilhamento é incorporada à base de ativos regulatórios, ajudando a mitigar a tarifa de energia para os consumidores.

O impacto mais direto da aprovação do PL, nos termos criticados pela Abradee, é o aumento das tarifas de energia elétrica. Além disso, a perda de receita ou a remuneração inadequada pelo uso dos postes pode comprometer a capacidade de investimento das distribuidoras em manutenção e modernização da rede, afetando a qualidade e a segurança do serviço prestado à população.

Por outro lado, o setor de telecomunicações argumenta que a redução dos custos de acesso à infraestrutura é crucial para a expansão de suas redes, especialmente em áreas remotas, o que poderia beneficiar a oferta de serviços de banda larga e internet. A questão, portanto, reside em encontrar um equilíbrio que remunere adequadamente a infraestrutura existente sem inviabilizar a expansão de serviços essenciais.

O Projeto de Lei dos postes segue em tramitação no Congresso Nacional. Seu andamento depende de discussões e votações em comissões e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que o tema seja objeto de audiências públicas para debater com os diversos setores envolvidos antes de uma votação final, que definirá o arcabouço regulatório e o impacto efetivo nas contas de luz e na relação entre energia e telecomunicações.

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