Aneel abre consultas para primeiros leilões de armazenamento em baterias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu as Consultas Públicas nº 022 e nº 023/2026 para debater as minutas dos editais dos primeiros Leilões de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) dedicados a sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os certames estão agendados para 2 e 4 de dezembro de 2026, com o objetivo de reforçar a segurança e a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A proposta da agência prevê dois leilões distintos: o Leilão nº 05/2026 (Armazenamento Nacional), exclusivo para baterias com fabricação nacional verificada pelo BNDES, e o Leilão nº 06/2026 (Armazenamento), aberto a equipamentos importados. Ambos exigem potência mínima de 30 MW, disponibilidade de 4 horas por ciclo (até dois ciclos diários, 366 anuais), eficiência mínima de 85% (RTE) e funcionalidades de 'grid forming'. Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028, e as células e inversores/conversores devem ser novos, sem uso prévio. As diretrizes são estabelecidas pela Portaria Normativa GM/MME nº 136/2026 e regulamentadas pelas Resoluções Normativas ANEEL nº 1.161 e nº 1.162/2026.

As Consultas Públicas estão abertas de 30 de julho a 14 de setembro de 2026 para receber contribuições dos agentes do setor. Uma audiência pública presencial será realizada em 1º de setembro de 2026, na sede da ANEEL em Brasília. Agentes com outorgas anteriores à REN nº 1.161/2026 têm 90 dias para atualizar seus pedidos aos novos requisitos ou desistir. O BNDES terá papel crucial na verificação do conteúdo nacional para o Leilão nº 05/2026, condicionando a assinatura do Contrato de Reserva de Capacidade (CRCAP) ao credenciamento no Sistema-CFI, enquanto o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) coordenará a operação dos sistemas e deverá propor adequações nos Procedimentos de Rede.

A expectativa da Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (ABSAE) é que os leilões destravem cerca de R$ 10 bilhões em investimentos, contratando até 2 GW de potência. Essa capacidade é vista como essencial para integrar fontes renováveis variáveis, gerenciar restrições de transmissão e horários de ponta mais complexos, impactando positivamente o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) nos submercados. Hoje, o PLD no Sudeste/Centro-Oeste está em R$ 150,38/MWh, segundo dados da CCEE divulgados pela GMC Online. Contudo, há uma preocupação do setor com a 'dupla cobrança' pelo uso da rede para baterias, já que a Lei nº 15.269/2025 direciona os custos de contratação de armazenamento exclusivamente aos geradores, o que, para a ABSAE, pode desestimular investimentos se não houver um tratamento regulatório equilibrado.