Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
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Aneel suspende restrições à autoprodução de usinas de até 5 MW

A Aneel reverteu, em caráter cautelar, a exigência de outorga para o cadastro de ativos de geração de até 5 MW como autoprodutores e o limite de três anos para usinas sem outorga já enquadradas. A decisão, que atende a um pedido da Abrapch, restabelece a segurança regulatória para cerca de 521 MW de capacidade instalada no Ambiente de Contratação Livre.

7 de agosto de 2026 às 17:19Fonte oficial: ABRAPCHRedação Radar Energia
Aneel suspende restrições à autoprodução de usinas de até 5 MW
Foto: ABRAPCH

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, em caráter cautelar, as restrições que exigiam outorga para o cadastro de ativos de geração de até 5 MW como autoprodutores e o limite de três anos para a permanência de usinas sem outorga já enquadradas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (7) por meio do Despacho nº 2.819/2026, atende a um pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch).

O despacho, assinado pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, reverte parcialmente a decisão anterior (Despacho nº 2.414/2026), que havia imposto as restrições no fim de junho. Na prática, a medida restabelece a possibilidade de enquadramento no regime de Autoprodução de Energia (APE) para empreendimentos de capacidade reduzida dispensados legalmente de outorga, como Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), usinas solares, eólicas e de biogás de até 5 MW. Além disso, os 295 ativos de geração sem outorga, que somam aproximadamente 520,8 MW de capacidade instalada e já estavam modelados como autoprodução na CCEE, não serão desenquadrados compulsoriamente.

A Abrapch argumentou que a decisão restritiva anterior não encontrava respaldo legal adequado, destacando que a Lei nº 15.269/2025 não revogou o Artigo 8º da Lei nº 9.074/1995, que dispensa de autorização empreendimentos de capacidade reduzida de até 5 MW. Ao analisar o recurso, Sandoval Feitosa considerou haver indícios de que as determinações suspensas poderiam ser ilegais, reconhecendo a plausibilidade do direito alegado pela associação e o risco de dano a investimentos já realizados e novos projetos.

A suspensão cautelar preserva investimentos e devolve segurança regulatória para projetos de menor porte no Ambiente de Contratação Livre (ACL), contribuindo para a diversificação da matriz e o lastro do sistema.

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