CMO aprova audiências para debater investimentos do MME e o PAC

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a realização de audiências públicas para debater temas estratégicos do orçamento federal, incluindo a convocação de ministros de 15 pastas. Entre os convocados está o titular do Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá discutir investimentos federais e as prioridades da pasta, conforme informações divulgadas pelo Senado.

Na pauta mais ampla de temas estratégicos aprovados pela CMO, incluem-se discussões sobre a “tarifa zero” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O MME é um dos principais recebedores de investimentos no país, com o PAC 2023 prevendo R$ 1,7 trilhão em projetos, dos quais uma parcela significativa é destinada à transição e segurança energética, além de infraestrutura de petróleo e gás.

A convocação do ministro do MME indica a intenção do Congresso de escrutinar a alocação de recursos e as prioridades da pasta em áreas como geração, transmissão e distribuição de energia, bem como projetos de mineração. A discussão sobre a “tarifa zero”, se abordada no contexto energético, pode ter implicações diretas nas tarifas de energia e na sustentabilidade financeira do setor, exigindo a definição de fontes de custeio alternativas.

O debate na CMO é um passo crucial no processo de análise do Orçamento Geral da União, alinhado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Esses instrumentos legais estabelecem as grandes metas para o setor, como a expansão da infraestrutura e a descarbonização da matriz, e a alocação de bilhões de reais em projetos estratégicos do MME e suas vinculadas.

A análise da comissão visa otimizar os investimentos federais no setor, considerando o impacto nas tarifas e a necessidade de garantir a segurança energética e a transição para uma matriz mais limpa. Precedentes como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), podem servir de base para discussões sobre potenciais subsídios ou benefícios sociais.