Aneel aprova orçamento de R$ 52,66 bilhões para a CDE em 2026, com alta de 15,4% ao consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em decisão de 27 de outubro de 2026, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ano de 2026, fixado em R$ 52,66 bilhões. O valor representa uma elevação de 7% em comparação aos R$ 49,227 bilhões de 2025 e ratifica as quotas mensais provisórias que já vinham sendo recolhidas pelas concessionárias de distribuição desde janeiro deste ano.

Do montante total, R$ 47,793 bilhões serão custeados diretamente pelos consumidores por meio da CDE-Uso, o que significa um aumento de 15,4% na parcela tarifária em relação a 2025 e exercerá pressão significativa sobre as tarifas de energia elétrica. O orçamento também incorpora R$ 2,95 bilhões de arrecadação remanescente das quotas da CDE-GD homologadas em 2025, consolidando os valores provisórios já cobrados e as quotas homologadas nos processos tarifários das permissionárias.

A decisão da ANEEL, tomada após análise das contribuições da Consulta Pública nº 44/2025, pavimenta a transição para um novo modelo de custeio a partir de 2027. Para o próximo ano, a Agência estima despesas brutas da CDE em R$ 55,1 bilhões. Com a aplicação do teto sancionado em 2025, a proposta da CCEE é que R$ 47,842 bilhões sejam custeados pelos consumidores, enquanto o excedente de R$ 6,369 bilhões será transferido aos próprios beneficiários dos subsídios via Encargo de Complemento de Recursos (ECR).

Essa mudança estrutural, que transfere parte do ônus para setores historicamente subsidiados como a geração distribuída e fontes incentivadas, busca aliviar a pressão tarifária geral. No entanto, pode gerar tensões e debates sobre a previsibilidade regulatória e o impacto na viabilidade de novos projetos, dado que a ANEEL já abriu consulta pública para regulamentar o teto da CDE, propondo cortes de 44% no subsídio à MMGD e de 11,6% para fontes incentivadas a partir de 2027.