Setor de renováveis cobra Lula 4 por segurança jurídica e políticas de transição
A reeleição de Lula intensifica a pressão do setor de energia renovável por políticas que garantam segurança jurídica e incentivem a transição energética. Associações como a Absolar demandam previsibilidade regulatória e incentivos fiscais, apesar dos avanços recentes em leilões de baterias e ressarcimento de cortes de geração.
O setor de energia renovável, representado pela Absolar, intensifica a cobrança por segurança jurídica e a implementação de políticas de transição energética do governo Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito neste domingo (25) para seu quarto mandato. A demanda ocorre em um cenário de avanços regulatórios, como os leilões de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) e a regulamentação do ressarcimento de cortes de energia, mas também de persistente incerteza sobre o arcabouço de longo prazo para investimentos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais para dois leilões de reserva de capacidade dedicados a BESS, com certames agendados para 2 e 4 de dezembro de 2026 e publicação dos editais prevista para 29 de outubro. A medida, que prevê contratos de 15 anos e reduziu as garantias financeiras de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por MW, visa atrair investimentos para uma tecnologia essencial na integração de fontes intermitentes. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que regulamenta o ressarcimento de R$ 3,3 bilhões por cortes de energia (curtailment) ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025, buscando aliviar um passivo significativo do setor.
Apesar desses avanços, o setor ainda aponta lacunas. A Absolar, por exemplo, defende a redução da carga tributária sobre as baterias, que pode chegar a 84% do custo, e vê com otimismo a inclusão de isenção fiscal para BESS no relatório da Medida Provisória 1.304/2025. Contudo, a exigência de renúncia judicial para que geradoras recebam o ressarcimento do curtailment passado, e a ausência de uma regra clara para cortes futuros, mantêm a insegurança jurídica, um ponto central na pauta do setor, conforme defendido por associações como a Absolar.
No contexto de financiamento da transição, um estudo da WayCarbon, a pedido do Global Wind Energy Council (GWEC) e divulgado hoje no Brazil Windpower 2026, aponta os créditos de carbono como uma fonte potencial para projetos de eólica offshore. A análise estima que até 10% da margem de lucro desses empreendimentos, que demandam alto investimento e têm primeiras instalações previstas para daqui a uma década no Brasil, poderia vir dessa receita.
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