Absae vê preços de leilões de baterias alinhados e atrativos para o mercado
A Absae avaliou que os preços-teto e as regras dos leilões de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento de energia (SAE) de 2026, definidos por MME e ANEEL, estão em linha com as expectativas do mercado, tornando os certames atrativos e incentivando a indústria nacional.
A Associação Brasileira de Armazenamento de Energia (Absae) avaliou que os preços iniciais dos leilões de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento de energia (SAE) de 2026, fixados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e aprovados pela ANEEL, estão em linha com as expectativas do mercado e tornam os certames atrativos. A leitura da entidade, divulgada nesta quinta-feira (29), ocorre após a ANEEL aprovar os editais dos leilões em 27 de outubro, consolidando o arcabouço regulatório para a nova modalidade de contratação.
Os leilões, agendados para 2 e 4 de dezembro, preveem dois certames distintos: um para projetos com conteúdo nacional, com preço-teto de R$ 1.760.000,00/MW ao ano, e outro sem essa exigência, com teto de R$ 1.580.000,00/MW ao ano. Ambos os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028. A ANEEL também reduziu o investimento de referência de R$ 9,8 milhões/MW para R$ 6,0 milhões/MW, medida que diminui as garantias financeiras e o patrimônio líquido mínimo exigidos, facilitando a entrada de novos empreendedores.
A introdução dos SAE-Baterias via Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) visa garantir a continuidade do fornecimento e atender à demanda de potência do Sistema Interligado Nacional (SIN), mitigando os efeitos financeiros do *curtailment* em usinas solares e eólicas, especialmente no Nordeste. A Absae destacou ainda como positiva a autorização para a participação de Transmissoras, Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Entidades de Previdência nos leilões, o que deve fortalecer o financiamento e a concorrência. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será responsável pelo despacho da potência contratada.
Um ponto de atenção para o setor reside na alocação dos custos de contratação dos SAE. Atualmente, a lei de 2025 determina que esses custos sejam rateados exclusivamente entre os geradores. No entanto, o Projeto de Lei (PL 3716/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar essa regra, transferindo parte dos custos aos usuários finais de energia elétrica do SIN. A ANEEL já está ajustando a redação dos editais para 'usuário de reserva de capacidade', antecipando essa possível mudança legislativa.
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