Aneel propõe revisão de requisitos técnicos para conexão à transmissão
A ANEEL abriu a Tomada de Subsídios nº 43/2026 para reestruturar o Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, buscando modernizar as regras de conexão à transmissão para novas tecnologias como eólicas, fotovoltaicas, sistemas de armazenamento (BESS) e grandes cargas. O objetivo é tornar os requisitos mais objetivos e alinhados à evolução do sistema elétrico.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Tomada de Subsídios nº 43/2026 para propor uma reestruturação abrangente do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, que define os requisitos técnicos mínimos para conexão ao sistema de transmissão. Publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro, a iniciativa visa modernizar e tornar mais objetivos os critérios, especialmente diante da crescente inserção de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira. As contribuições podem ser enviadas até 24 de dezembro de 2026.
Entre as principais alterações propostas pela ANEEL, destacam-se a exigência de resposta local rápida de corrente reativa para aerogeradores e inversores, a revisão completa dos requisitos para usinas híbridas e associadas, e a inclusão de critérios específicos para sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) e grandes cargas, como data centers. Requisitos para compensadores síncronos serão transferidos para o Submódulo 2.6, e haverá atualização de padrões para diversas fontes de geração, incluindo hidrelétricas, termelétricas, eólicas e fotovoltaicas, buscando otimizar o uso de seus recursos e exigir novos níveis de desempenho.
A revisão afeta diretamente os setores de Geração e Transmissão, assim como todos os acessantes do sistema de transmissão. Geradores de fontes renováveis e desenvolvedores de BESS, por exemplo, precisarão se adequar aos novos requisitos técnicos, o que pode implicar em custos adicionais de investimento e engenharia. Para o sistema elétrico como um todo, a modernização busca maior segurança e confiabilidade, permitindo uma integração mais controlada e resiliente de ativos intermitentes e complexos. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atua como ator chave, oferecendo suporte para esclarecimentos e coleta de sugestões.
Esta Tomada de Subsídios se insere em um esforço mais amplo da ANEEL para modernizar as regras de acesso e conexão no setor. Em paralelo, a agência abriu em outubro a Consulta Pública nº 36/2026, que propõe a substituição da análise cronológica de solicitações de acesso por "Temporadas de Acesso". Ambas as iniciativas, embora distintas, refletem a busca por aprimorar a gestão do acesso e a integração de novos empreendimentos à rede, visando maior eficiência e previsibilidade para investidores e para o sistema elétrico.
A complexidade das novas exigências, como a resposta local rápida de corrente reativa, pode gerar debates sobre os custos de adaptação para geradores existentes e os desafios de implementação para novas tecnologias. Há o risco de que a necessidade de investimentos adicionais impacte a atratividade de projetos de geração renovável e armazenamento, caso as condições de transição, carência ou direito adquirido (grandfathering) não sejam adequadamente calibradas. Essas condições serão definidas em uma Resolução posterior da ANEEL, após a análise das contribuições e uma possível consulta pública da minuta final.
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