Aneel pauta recurso da TermoG sobre inabilitação de UTE Garuva no LRCAP 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem na agenda da sua 16ª Reunião Pública Ordinária de 2026, marcada para a próxima terça-feira, 11 de agosto, a análise do recurso administrativo impetrado pela TermoG SPE Ltda. A decisão da Diretoria Colegiada, com relatoria do diretor Fernando Mosna, determinará o futuro da Usina Termelétrica (UTE) Garuva, de 88,2 MW, no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), conforme pauta divulgada pela agência.

A TermoG busca reverter a inabilitação inicial do projeto, formalizada pelo Despacho nº 1.944/2026 da Comissão Permanente de Leilões (CPL) da ANEEL. A CPL fundamentou sua decisão no descumprimento de uma exigência editalícia: o patrimônio líquido da controladora, de R$ 2,8 milhões, era inferior aos R$ 30,1 milhões mínimos requeridos, que representam 10% do investimento estimado em R$ 301,6 milhões para a UTE Garuva. Se a inabilitação for mantida, a TermoG perderá o contrato de reserva de capacidade para entrega em 2029; caso revertida, o projeto prosseguirá.

O processo é parte do LRCAP 2026, instrumento regulatório fundamental para a segurança do suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). A UTE Garuva representa 88,2 MW de potência que pode não ser contratada, somando-se a outros projetos inabilitados que elevam o total não contratado no leilão para mais de 1,7 GW. Para mitigar essa lacuna, a própria CPL recomendou a convocação de quatro usinas remanescentes, totalizando cerca de 1,3 GW, pertencentes à Eneva e Global Participações em Energia, que tiveram lances válidos em rodadas anteriores para entrega em 2028 e 2029.

A manutenção da inabilitação da TermoG agravaria a pressão sobre o lastro de capacidade do SIN, um ponto considerado estratégico pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A dificuldade em substituir rapidamente mais de 1,7 GW por novas termelétricas, dada a escassez de equipamentos como turbinas a gás na indústria, pode levar a um aumento nos custos de contratação futura de potência, com potenciais reflexos em encargos setoriais. A decisão da ANEEL, portanto, é um balizador importante para a percepção de risco e o planejamento de suprimento nos próximos anos.