ONS aprova 30,7 GW para acesso à transmissão sob nova política
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou 30,7 GW em capacidade de acesso à rede de transmissão em 2026, marcando a implementação da nova Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida substitui o modelo de 'fila aberta' por 'Temporadas de Acesso' periódicas e processos competitivos, visando maior eficiência e previsibilidade na alocação de margem.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) viabilizou um total de 30,7 GW para acesso à rede de transmissão em 2026, conforme a nova sistemática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instituída pelo Decreto nº 12.772/2025 e regulamentada pela Portaria Normativa nº 129 do Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão representa um marco na gestão da infraestrutura elétrica, substituindo o modelo de 'fila aberta' por 'Temporadas de Acesso' periódicas e processos competitivos para pontos de rede com demanda superior à capacidade.
Do montante aprovado, 19,7 GW foram viabilizados na fase transitória da PNAST, abrangendo solicitações de 9,82 GW para geração e 13,5 GW para consumo. Os 11 GW restantes correspondem a projetos da 1ª Temporada de Acesso de 2026, que teve cadastramento em junho e manifestações concluídas em 11 de setembro. Destes, 3,42 GW receberam indicação de Atendimento Direto, enquanto 451 MW de consumo entrarão em processo competitivo para alocar 228 MW em São Paulo, com agendamento para 6 e 7 de outubro.
A nova sistemática busca ampliar a transparência, previsibilidade e eficiência do acesso à transmissão, o que deve gerar maior segurança para investimentos no setor. A exigência de garantias financeiras foi reforçada para coibir reservas especulativas, otimizando o uso da infraestrutura existente e melhorando a qualidade do lastro futuro do sistema. Geradores, consumidores e autoprodutores que buscam acesso à Rede Básica são os principais agentes afetados, beneficiando-se da clareza, mas enfrentando um ambiente mais competitivo e com exigências financeiras mais rigorosas.
Apesar do avanço, desafios persistem, especialmente em pontos de rede com alta demanda e capacidade limitada, como o barramento crítico no Nordeste, que apresenta capacidade zero para 8,57 GW em projetos. A persistência desses gargalos regionais pode frustrar a conexão de parte dos projetos aprovados, gerando distorções de preço entre submercados e impactando a otimização do despacho. A eficácia da nova política dependerá da agilidade do ONS e da ANEEL na gestão dos processos competitivos e da resposta da EPE no planejamento de reforços de transmissão.
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