Petrobras pede prorrogação de licença de operação para UTE Três Lagoas ao Ibama

A Petrobras requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a prorrogação da Licença de Operação nº 1.062/2011 para a Usina Termelétrica Três Lagoas (UTE-TLG), conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 03 de agosto de 2026. O pedido visa assegurar a continuidade das operações da planta, que tem capacidade instalada de 385.819 KW e cuja licença atual expira em 23 de dezembro deste ano.

A solicitação de prorrogação é um procedimento regulatório padrão para manter as condições e limites operacionais já estabelecidos para a UTE Três Lagoas, sem indicar alterações específicas nas regras da planta. Operando com gás natural em ciclo simples e combinado, a usina é um ativo de geração despachável estratégico para a segurança do suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em períodos de menor disponibilidade de fontes intermitentes.

A continuidade da operação da UTE Três Lagoas é crucial para a garantia física do SIN, funcionando como lastro e suporte, e contribui para a estabilidade do PLD. A manutenção deste ativo evita potenciais lacunas de oferta e a necessidade de contratação emergencial, beneficiando o SIN e os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) com maior previsibilidade.

Para a Petrobras, a prorrogação visa a continuidade de receita e a valorização do ativo, enquanto o mercado livre (ACL) tende a se beneficiar da maior estabilidade do suprimento e da curva forward. O Ibama será responsável por analisar o pedido, avaliando o cumprimento das condicionantes ambientais vigentes e a conformidade para a manutenção da atividade, um processo que se alinha a precedentes de consistência regulatória, como a recente extensão da outorga da UTE Santa Cruz AB.