PL 367/26 propõe que cooperativas de energia ampliem atuação para áreas urbanas
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.
Um Projeto de Lei (PL 367/26), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma reclassificação regulatória que pode permitir às cooperativas de distribuição de energia elétrica expandir sua atuação para áreas urbanas. A iniciativa, que tramita em caráter conclusivo, busca adequar a atuação dessas cooperativas ao crescimento regional, conforme o texto do projeto.
O PL 367/26 visa autorizar que as cooperativas, que hoje operam como autorizadas, solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. Essa alteração regulatória é projetada para permitir que as cooperativas expandam sua atuação para áreas urbanas e acompanhem o crescimento regional, atendendo a novas demandas de infraestrutura e serviço.
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