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MercadoEm análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.
Petróleo & GásA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que estabelece diretrizes para a prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. A proposta visa intensificar a fiscalização da ANP e permitir a cooperação com municípios para garantir a qualidade dos produtos no downstream.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou acordos de cooperação técnica com os Procons do Acre e do Amapá, expandindo a capacidade de fiscalização sobre agentes de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis nos estados. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026.
MercadoO Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu em 13 de julho de 2026 que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a cooperativas de eletrificação rural que atuam em regime privado e atendem exclusivamente seus associados. A decisão altera a distribuição do ônus da prova em ações de cobrança, que passa a seguir as regras ordinárias do Código de Processo Civil (CPC), beneficiando as cooperativas em litígios.
AmbientalO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para estabelecer as condições e limites da participação do Brasil nas abordagens cooperativas do Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A medida visa regulamentar a transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOs), com potencial de atrair investimentos e impulsionar o mercado global de carbono.
InternacionalSingapura e Indonésia formalizaram hoje, 6 de julho, uma série de Memorandos de Entendimento (MOUs) para impulsionar a cooperação em créditos de carbono de alta integridade e o comércio transfronteiriço de eletricidade renovável. Os acordos visam canalizar financiamento climático, fortalecer a segurança energética regional e focar em projetos sob o Artigo 6 do Acordo de Paris e no desenvolvimento de infraestrutura de transmissão.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, com a formalização por Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) prevista para breve. A iniciativa busca harmonizar a regulação e remover barreiras de acesso. Em paralelo, o Programa Nacional de Descarbonização institui metas obrigatórias para o biometano a partir de 2026, com impacto direto nos produtores e importadores de gás natural.
MercadoA Cermissões manifestou preocupação com o cenário desafiador do setor elétrico, destacando a crise de liquidez e as recuperações judiciais de comercializadoras, além dos impactos da rápida expansão da geração solar sem sistemas de armazenamento em larga escala. A cooperativa aponta para um aumento de custos e riscos operacionais.
InternacionalA Câmara Americana de Comércio (Amcham) identifica o setor de energia como um ponto crucial de convergência entre Brasil e Estados Unidos, apesar das disputas tarifárias. A entidade aposta na cooperação em áreas como biocombustíveis e energias renováveis para fortalecer os laços bilaterais e impulsionar investimentos.
Petróleo & GásA Petrobras e a estatal mexicana Petróleos Mexicanos (Pemex) selaram um acordo de cooperação para exploração e produção (E&P) de petróleo e gás no Golfo do México. A parceria visa aplicar a expertise brasileira em águas profundas, revitalizar a indústria petrolífera mexicana e diversificar o portfólio da Petrobras em um cenário de alto potencial e desafios geológicos.
Petróleo & GásA Petrobras e a estatal mexicana Pemex firmaram um memorando de entendimentos (MOU) para cooperação estratégica e técnica em projetos de exploração, produção e processos industriais. O acordo sinaliza um possível retorno da petroleira brasileira a projetos internacionais e a busca da Pemex por expertise para revitalizar sua produção em declínio.
InternacionalO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com a Espanha, com o objetivo de fortalecer a cooperação na cadeia de minerais críticos. A iniciativa busca atrair investimentos e agregar valor à produção nacional, alinhando-se à Estratégia de Matérias-Primas Críticas da União Europeia e à Política Nacional de Minerais Críticos do Brasil.
InternacionalO Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil e o governo dos Países Baixos assinaram um plano de trabalho para fortalecer a cooperação em transição energética e bioeconomia. A parceria foca na produção e exportação de hidrogênio verde (H2V), visando posicionar o Brasil como fornecedor estratégico de energia limpa para a Europa, com o Porto de Rotterdam atuando como principal hub de entrada.
Tecnologia & EficiênciaBrasil e China alinham uma agenda estratégica para impulsionar o desenvolvimento de hidrogênio de baixo carbono e sistemas de armazenamento de energia. Essa cooperação bilateral visa acelerar a transição energética global, aproveitando o vasto potencial renovável brasileiro e a liderança tecnológica chinesa, com impactos esperados em investimentos e na descarbonização industrial.
NuclearA Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) abriu um edital para selecionar propostas que integrarão a carteira de projetos nacionais do Brasil no Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica (PCT/AIEA) para o biênio 2028-2029. Instituições de pesquisa, universidades, hospitais e indústrias têm até 28 de fevereiro de 2026 para submeter suas iniciativas, com o objetivo de desenvolver aplicações nucleares pacíficas no país.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou o Anuário Estatístico de Energia Elétrica, uma publicação que consolida dados cruciais sobre o consumo de eletricidade no Brasil, detalhando informações por região e unidade federativa. Fruto da cooperação com agentes de mercado, o anuário é uma base essencial para o planejamento setorial e análises de investimento.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou a mais recente edição do Atlas da Eficiência Energética Brasil, uma publicação anual que monitora o progresso do país no uso racional de energia. O estudo de 2025 dedica um capítulo especial ao Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, destacando a importância das políticas públicas e da cooperação internacional com a Agência Internacional de Energia (IEA) para o setor.
