Aneel firma acordo para formar agentes de energia na Amazônia Legal
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) firmou um acordo de cooperação técnica para capacitar Agentes Comunitários de Energia na Amazônia Legal. A iniciativa se integra ao "Sandbox Regulatório Energias da Floresta", visando testar modelos inovadores de acesso à eletricidade e fortalecer a autonomia das comunidades na gestão de seus sistemas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) firmou nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, um acordo de cooperação técnica para capacitar e certificar Agentes Comunitários de Energia em comunidades da Amazônia Legal. A iniciativa se insere no recém-aprovado "Sandbox Regulatório Energias da Floresta", que visa testar modelos descentralizados e inovadores para o acesso à eletricidade em regiões remotas, conforme nota da agência reguladora.
Regulamentado pela Resolução Normativa nº 1.166/2026, publicada em 15 de setembro, o Sandbox permitirá a experimentação de novas metodologias de faturamento e tarifação, além da expansão de sistemas como SIGFI e MIGDI. O arcabouço normativo busca fortalecer a autonomia comunitária na gestão de seus sistemas energéticos, com a criação da figura da "comunidade energética" para planejamento e governança, após um processo que incluiu a Consulta Pública nº 2/2026 e diálogos com lideranças tradicionais.
As comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal são as principais beneficiárias, ganhando capacitação para seus membros e participação na governança dos sistemas. A ANEEL supervisionará o Sandbox, selecionando e acompanhando os projetos-piloto, enquanto o Instituto Conexão Povos da Floresta (ICPF) e o Senai-RN atuam como parceiros na formação. As concessionárias de distribuição, embora mantenham a responsabilidade legal pelo serviço, podem ter ativos comunitários incorporados à sua Base de Remuneração Regulatória (BRR).
A iniciativa estabelece um precedente importante para a ANEEL na utilização de ambientes regulatórios experimentais para endereçar desafios de universalização, especialmente em contextos socioambientais sensíveis. A exigência de consulta prévia, livre e informada junto aos povos e comunidades tradicionais para os projetos do Sandbox é um marco regulatório significativo, reforçando o respeito aos direitos dessas populações e a participação social na construção de políticas energéticas, com potencial para influenciar tarifas no longo prazo através de novas metodologias.
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