MME avança em estudos para marco regulatório da agrivoltaica no Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica os estudos para a criação de um marco técnico e regulatório para a agrivoltaica no Brasil, tecnologia que integra a geração de energia solar com o cultivo agrícola. A iniciativa busca otimizar o uso do solo e diversificar a matriz energética nacional, com cooperação internacional.

O Ministério de Minas e Energia (MME) avança na agenda de estudos para a criação de um marco regulatório que permita a integração da geração de energia solar com o cultivo agrícola, conhecida como agrivoltaica. A discussão foi tema de um encontro realizado em 9 de novembro, que reuniu representantes do Brasil, Chile e Alemanha, além de instituições financeiras, para identificar oportunidades de cooperação e o desenvolvimento de novas tecnologias no setor, conforme informou o MME.
A agrivoltaica, que posiciona painéis solares sobre áreas de cultivo de forma planejada, é vista pelo MME como uma solução para diversificar a renda de produtores rurais, otimizar o uso da terra e ampliar a oferta de energia limpa, contribuindo para a segurança alimentar e energética. O ministério tem atualizado o estudo sobre o potencial e a viabilidade técnico-econômica da tecnologia, além de promover workshops com mais de 40 instituições públicas e privadas para consolidar recomendações para a política pública.
Apesar do potencial, a ausência de um marco técnico e regulatório claro representa um risco para a implementação em larga escala. Ainda não há regras definidas para critérios como produtividade agrícola mínima, limites de sombreamento ou densidade máxima de módulos por hectare. Embora a Lei nº 14.300/2022, que estabelece o marco da geração distribuída, possa servir de base, a agrivoltaica demandará normas específicas para a coexistência de geração e agricultura.
A cooperação internacional, especialmente com países como Chile e Alemanha que já possuem estudos e projetos avançados, é crucial para o Brasil adaptar soluções e acelerar o desenvolvimento de seu arcabouço normativo. O setor elétrico brasileiro, que hoje tem a solar respondendo por cerca de 19,5% da matriz elétrica, aguarda a definição de diretrizes que permitam a expansão dessa modalidade, que pode trazer ganhos de eficiência no uso do solo e novas oportunidades de negócio para produtores e empresas de energia.
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